Cláusulas trabalhistas no estatuto da Caixa ferem direito dos empregados

Durante o debate sobre o estatuto da Caixa, os trabalhadores conquistaram a retirada da proposta de tornar o banco uma empresa sociedade anônima. Embora essa tenha sido uma conquista fundamental, o texto foi aprovado com outros itens polêmicos, dentre eles dois de cunho trabalhista: o plano de Saúde (Saúde Caixa) e a Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Agora, a direção da Caixa vem divulgando o novo estatuto, mas o que está sendo divulgado ainda não é a versão final do documento, que precisa ser aprovado pelos órgãos controladores. O banco também vai fazer constar no estatuto que o “pagamento da PLR aos empregados não poderá exceder limite estabelecido em legislação e normas aplicáveis”, o que poderá gerar controvérsia no momento da renovação do acordo coletivo em setembro de 2018. Para a segunda parcela de março de 2018, porém, nada muda.

DIREITO FERIDO – As alterações no estatuto traz uma série de retiradas de direitos, principalmente, sobre um teto no custeio do Saúde Caixa, que contraria o acordo coletivo. O banco e governo ferem o direito à livre negociação e restringem a dimensão do acordo coletivo. No Saúde Caixa, o estatuto determina que “a participação da CEF no custeio dos benefícios de assistência à saúde será limitada ao percentual de 6,5% das folhas de pagamento e proventos”. Atualmente a Caixa arca com 70% do custo assistencial e os empregados com 30%.

Já no caso da PLR conforme preceitos legais, significa seguir a lei original da Participação nos Lucros e Resultados, promulgada no ano 2000 (lei 10.101). O pagamento da PLR na Caixa consta do acordo coletivo firmado com os representantes dos trabalhadores, mas como se trata de um cálculo com muitas variáveis, a inclusão dessa cláusula no estatuto impedirá uma efetiva negociação e poderá resultar em controvérsias e perdas para os empregados do banco.

“É preciso mais uma vez que os empregados da Caixa se organizem porque ainda é possível reverter essa situação, já que há um período de transição, no caso do Saúde Caixa, e nada mudará até 2020. Assim temos tempo e chance para conquistar alterações”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato e da Fenae