CPI confirma: não existe déficit na Previdência

O discurso do governo ilegítimo de Temer de que a Previdência está quebrada e que em pouco tempo não haverá mais dinheiro para pagar os aposentados e pensionistas não se confirma. Os números consolidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado comprovam que a Previdência é superavitária: entre 2000 e 2015, o superávit foi de R$ 821,7 bilhões. Em contrapartida, nos últimos 15 anos, a Previdência deixou de arrecadar mais de R$ 4,7 trilhões com desvios, sonegações e dívidas.

Foram realizadas 31 audiências públicas, nas quais foram ouvidos 144 especialistas, entre eles auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados que constataram: o problema da Previdência é de gestão, má administração, anistias, sonegação e desvios.

Para o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, “essa reforma é um verdadeiro desmonte da Previdência Social pública e para todos. Ela só interessa ao setor financeiro, aos bancos e às empresas de previdência privada, que financiaram o golpe e agora esperam do governo o pagamento da dívida”, denuncia. Segundo ele, os dados do relatório da CPI da Previdência reforçam o motivo pelo qual o governo ainda não tem os votos para aprovar a reforma.

FRAUDES E SONEGAÇÕES – O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano em fraudes e sonegações. A CPI da Previdência constatou que esse número pode ser ainda maior e chegar aos R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à CPI, boa parte das sonegações que afetam o caixa da Previdência decorre da falta de registro em carteira assinada de trabalhadores assalariados.

Outra forma de desvio detectada pela CPI foi a apropriação indevida por parte dos empregadores, que cobram dos trabalhadores o desconto do INSS e não repassam esse valor à Previdência. Somente nos últimos quatro anos, ela deixou de arrecadar R$ 125 bilhões por causa da apropriação indébita.

GOVERNO USA VERBA DA PREVIDÊNCIA – Somente a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo federal usar 30% do dinheiro dos impostos federais vinculados por lei a fundos e despesas obrigatórias, como saúde e educação – retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, R$ 614,9 bilhões, atualizado pela taxa Selic seria hoje R$ 1,4 trilhão.

Já com o Refis, que parcela dívidas tributárias, como é o caso dos R$ 426 bilhões devidos por empresas ao INSS, entre elas o Bradesco, Caixa, JBS e Vale, são perdidos cerca de R$ 21,5 bilhões por ano de arrecadação espontânea das contribuições previdenciárias. Com a Medida Provisória 783/2017 sancionada por Temer, que prorrogou o prazo para o financiamento da dívida, o custo para os cofres da Previdência será de R$ 543 bilhões.