Outros Toques

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RG e passaportes em cartórios
Os 8.259 cartórios de Registro Civil existentes no Brasil poderão emitir RG e passaportes. Os órgãos devem firmar parcerias com a Polícia Federal (PF) e as Secretarias de Segurança dos Estados. O primeiro passo para os cartórios é a assinatura de um convênio, que precisará ser firmado entre o órgão que emite determinado documento. Por meio de convênio, a PF pode autorizar que os chamados cartórios de registro civil de pessoas naturais participem também do processo de renovação de passaportes. Porém, o cidadão terá de pagar uma taxa extra.

Incêndio nos Correios
Após o incêndio que destruiu mais de 90% da carga postal do Centro de Triagem dos Correios em Fortaleza, dia 13/2, o que o consumidor que espera a entrega do produto ou boleto deve fazer? De acordo com a OAB-CE, por enquanto nada. A empresa fornecedora é que deve se preocupar e procurar ressarcimento. A orientação para clientes que aguardam a entrega de compras feitas por meio eletrônico é entrar em contato com a loja ou fornecedor para solicitar o envio de um novo produto e não responsabilizar os Correios. Sobre documentos obrigatórios como os do Detran-CE, a recomendação é procurar o órgão de trânsito e solicitar a segunda via.