Contraf conquista liminar que mantém incorporação de gratificação de função

Acatando o pedido de liminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), deferiu no dia 28/2 e determinou a imediata suspensão dos efeitos da revogação do RH 151 pela Caixa Econômica Federal, revogado em novembro passado, o RH 151.

A magistrada confirmou o argumento principal da Contraf-CUT e disse que o RH 151 é norma interna da Caixa e, por isso, incorpora o contrato de trabalho dos empregados, devendo ser respeitado. Dessa forma, de acordo com a liminar, o banco deverá aplicar o normativo interno, procedendo a incorporação da gratificação de função para os empregados quando houver dispensa da função sem justo motivo.

Vale lembrar que o RH 151 prevê a incorporação da gratificação, quando:

a) a dispensa da função gratificada/cargo comissionado efetivo/função comissionada, por interesse da administração (sem justo motivo); b) o exercício da respectiva função por período maior ou igual a 10 anos. O normativo foi revogado pela direção do banco em novembro de 2016.

Sindicato exige respeito aos empregados

Mais uma decisão unilateral por parte da Caixa Econômica Federal ameaça direitos dos trabalhadores, com os descomissionamentos impostos na verticalização do banco. É uma decisão arbitrária que fragiliza a Caixa no mercado por deixar de atender seus principais clientes buscando um segmento que já está fidelizado pelos grandes bancos privados, prejudicando seus empregados e o atendimento à população.

No dia 5 de março, segundo apurado, está previsto o descomissionamento de centenas de gerentes pessoa jurídica que não atingiram a meta de 200 pontos de encarteiramento. Para esses empregados foi dada a opção de assumir como gerente de atendimento de negócios, o antigo supervisor, uma função menor.

“Sempre defendemos que não há amparo legal para acabar com a incorporação de função. Por isso é vital a mobilização dos empregados, porque a revogação do RH 151 é mais um ataque do governo ilegítimo para enfraquecer a Caixa”
Marcos Saraiva, diretor do Sindicato e da Fenae