Outros Toques
Prova de vida
A prova de vida dos beneficiários da Previdência, exigida anualmente, será facilitada graças ao projeto do senador José Pimentel (PT-CE). Pela proposta, a prova de vida poderá ser feita por procuração; por declaração redigida e assinada pelo médico que acompanha o idoso, impossibilitado de deslocar-se; ou por registros das impressões digitais ou ainda em gravações de áudio ou vídeo, comprovando que o idoso está vivo. O projeto também proíbe a exigência da presença do segurado para fazer a comprovação da prova de vida, no caso de idoso com mais de 80 anos.
Discriminação
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou dia 28/2 proposta que torna crime a injúria praticada por questões de gênero e de orientação sexual. O projeto (PLS 291/2015) é da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado pelo Plenário do Senado. Atualmente, o Código Penal pune o ato de injuriar alguém com detenção de um a seis meses ou multa. O PLS altera o dispositivo que estabelece como agravante o uso de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou com deficiência, acrescentando a questão de gênero entre esses agravantes.
Contribuição Sindical
O Sindicato dos Bancários do Ceará garante até o dia 12/3 o direito à oposição da contribuição sindical, aprovada em assembleia no último dia 19/2. Quem desejar se opor, os bancários de Fortaleza devem acessar formulário no site (bancariosce.org.br) e comparecer pessoalmente ao Sindicato. Bancários do Interior devem encaminhar o formulário pelo Correio com postagem até o dia 12.
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