Rescisão sem sindicato fragiliza empregado
A revisão da rescisão dos contratos de trabalho fora do sindicato da categoria ou do Ministério do Trabalho, prevista pela reforma trabalhista do governo ilegítimo de Temer, deixa os profissionais desprotegidos. Foi o que apontou debate sobre o assunto realizado na Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho do Senado Federal. Desde que a nova legislação entrou em vigor, em novembro, empregados e empregadores têm recorrido a cartórios para finalizar as relações trabalhistas. Isso, todavia, não garante o pagamento correto dos valores rescisórios. A “deforma” criou ainda a possibilidade de funcionário e patrão negociarem uma demissão de comum acordo. Nesse caso, o trabalhador perde o direito ao seguro-desemprego e ganha somente a metade do valor correspondente ao aviso prévio e da multa do FGTS. Essa novidade pode ser utilizada para coagir o trabalhador.
Temer quer passar falsa sensação de melhora da economia
Em janeiro, depois de três anos seguidos com as demissões superando as contratações, os dados do Caged mostraram que foram criados cerca de 77,8 mil novas vagas de trabalho. Acontece que o Caged, que só divulgava vagas formais, com direitos trabalhistas garantidos, agora apresenta também vagas de trabalho com contrato intermitente. Esses são os postos de trabalho que mais crescem no país desde que a reforma trabalhista do ilegítimo e golpista Temer legalizou as formas precárias de contratação. Segundo Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, o governo usa os números do Caged assim como o ‘pibinho’ de 2017, que cresceu apenas 1%, para passar uma falsa sensação de que a economia começa a melhorar. “É mais uma mentira dos golpistas. A verdade é que saímos de uma situação de pleno emprego com 4,3%, para uma taxa de desemprego de 12,7% com Temer. São mais de 12 milhões de desempregados.
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