OUTROS TOQUES

Justiça com rapidez
Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve encaminhar, ainda este ano, ao Congresso Nacional duas propostas destinadas a reduzir o volume de recursos e acelerar o trâmite de ações na Justiça Trabalhista. As propostas prevêem a criação do controle concentrado e da transcendência. Essa segunda mudança deve ser a mais polêmica, já que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação que pede a inconstitucionalidade do artigo 1º, da Medida Provisória nº 2.226, de 4/9/2001, que instituiu esse mecanismo no Judiciário Brasileiro.

Avanço na luta
As negociações salariais do primeiro semestre foram as melhores já obtidas pelos trabalhadores no período desde pelo menos 1996, ano em que o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) iniciou a pesquisa sobre reajuste salarial. Das 271 negociações para recomposição salarial acompanhadas pelo Dieese nos primeiros seis meses deste ano, cerca de 96% fecharam acordos de reajustes iguais ou superiores à inflação medida pelo INPC (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), calculado pelo IBGE.

Agricultores vendem mais
A partir de agora, agricultores familiares vão poder vender mais produtos ao Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), executado pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário. O Governo aumentou valor-limite para a compra de R$ 2,5 mil para R$ 3,5 mil anuais. Com a possibilidade de vender mais, os agricultores também poderão ampliar a produção.
O PAA garante a compra de produtos como cereais e hortifrutigrangeiros, sem licitação, dos que se enquadram no Pronaf.

É direito
O Brasil é o campeão mundial em acidentes de trabalho e muitos deles nem sequer são comunicados e, por isso, deixam de fazer parte das estatísticas. Ele ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão e perturbação funcional da vítima, determinando a morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho, de forma permanente ou temporária. O acidentado tem direito a um Seguro de Acidente de Trabalho, previsto na própria Constituição Federal, e em várias leis, custeado pelas empresas e gerenciado pelo INSS.


“Essa injeção de recursos na aquisição de alimentos da agricultura familiar reforça a merenda escolar, atende asilos, creches, enfim, entidades que têm a necessidade de suplementação de alimentos. Ao mesmo tempo está dinamizando a economia local.”
Disse, em Brasília, o secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Onaur Ruano, sobre o aumento do valor da compra pelo governo dos produtos dos agricultores do Pronaf.