OUTROS TOQUES

Menos INSS para autônomos
O presidente Lula regulamentou a redução do recolhimento ao INSS dos trabalhadores autônomos informais. A partir de abril, eles podem recolher 11% sobre um salário mínimo, em vez dos atuais 20% sobre o rendimento total mensal. A regulamentação da contribuição dos trabalhadores por conta própria e facultativos faz com que donas-de-casa, estudantes, bolsistas e até desempregados tenham acesso a todos os benefícios pagos pela Previdência, desde que paguem R$ 41,80 por mês a partir de maio e se aposentem com um salário mínimo. Para tanto, eles só poderão se aposentar por idade – e não mais por tempo de contribuição.


19% só com tarifas
Os cinco maiores bancos privados do Brasil ganharam no ano passado só com a cobrança de tarifas R$ 27,545 bilhões. O montante representa um crescimento de 19% em relação ao resultado de 2005 de Bradesco, Itaú, Unibanco, ABN/Real e Santander Banespa. Os dados são da consultoria Austin Ratings, a partir dos balanços das empresas.

Alto risco
O número de bancários afastados por problemas de saúde é tamanho que os bancos foram elevados à categoria de alto risco de acidentes de trabalho. Desta forma, as instituições financeiras que pagam hoje 1% sobre a folha de pagamento ao INSS a título de seguro acidente de trabalho terão essa alíquota elevada a 3%, a partir de 2008, conforme prevê decreto recentemente assinado pelo presidente Lula. Além de enquadrar as empresas em três categorias de risco – leve, médio e alto – o decreto estabelece mudanças na concessão de benefícios. A partir de abril, todos os brasileiros vítimas de acidentes de trabalho não terão mais que esperar sua empresa reconhecer que houve doença ocupacional para ter acesso ao benefício do INSS.

“Temos que entender que, enquanto não houver políticas de reintegração, socialização, profissionalização e o fim do preconceito aos egressos, haverá condições favoráveis para que esses infratores voltem ao crime”
disse o juiz da 5ª Vara da Infância e Juventude, Darival Bezerra Primo, ao comentar as denúncias de adolescentes com passagem pela Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), que voltam a reincidir em práticas criminosas, algumas de maior gravidade (Edição do dia 26/2, do Diário do Nordeste)


Emenda 3
Uma das emendas ao projeto que cria a Super Receita vai prejudicar a fiscalização dos acidentes em locais de trabalho e de combate ao trabalho escravo e infantil, segundo a CUT. A emenda três obriga qualquer decisão sobre o reconhecimento de relações trabalhistas a passar primeiro pela Justiça do Trabalho. A mudança reduz o poder dos fiscais do trabalho, uma vez que não podem mais autuar empregadores em flagrante, mas precisam levar a denúncia à Justiça. A CUT e outras três centrais sindicais divulgaram comunicado no qual reivindicam que o presidente Lula vete a emenda.