OUTROS TOQUES

CPF
Quem teve o CPF cancelado tem duas opções para regularizar a sua situação na Receita Federal: Caso a pessoa tenha que fazer a Declaração Anual de Isento ela deve procurar os conveniados (CEF, BB ou Correios) e solicitar a regularização do CPF. O contribuinte deve pagar uma taxa de R$ 4,50. Para regularização daqueles que estão obrigados a fazer a declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física é necessário apresentar a declaração a qualquer tempo. Caso ela seja apresentada fora do prazo é preciso pagar uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. Para saber se o seu CPF foi cancelado, consulte o site www.receita.fazenda.gov.br

Título de Eleitor
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou que quem não tiver votado nas últimas três eleições terá o título de eleitor cancelado. O documento é obrigatório para inscrição em concursos públicos e para retirar passaporte. Para regularizá-lo, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral mais próximo no prazo de 60 dias.

Convocação extraordinária
O INSS está convocando os aposentados e pensionistas que ainda não tiveram seu recadastramento efetivado no censo previdenciário. O chamado vale para os beneficiários que solicitaram o recadastramento através de representante legal (tutores, curadores ou procuradores), mas não foram encontrados no endereço fornecido pelo representante. A lista com os nomes nessa situação está no site (http://www.previdencia.gov.br/pg_secundarias/previdencia_social_17_29.asp). Quem estiver na relação deve comparecer ou enviar representante à sua agência da Previdência em um prazo de 30 dias, com RG, CPF e comprovante de residência. Quem não atender à convocação terá o benefício bloqueado.

“O Brasil está em uma posição confortável para enfrentar as turbulências nos mercados internacionais. A situação atual da economia brasileira é fundamental para que o País não mais enfrente uma crise despreparado”
disse presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.


O PAC e o Mínimo
Para manter reajustes anuais acima da inflação para mais de 40 milhões de brasileiros, ficou estabelecida no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) uma Política de Valorização do Salário Mínimo com duração até 2023. Pela política, o mínimo, entre os anos de 2008 e 2011, será reajustado conforme o INPC/IBGE, acrescido da taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Em 1º/4 passa a valer o novo valor do mínimo será de R$ 380,00.