Outros Toques

Teleatendimento/telemarketing
Foi publicado neste mês no Diário Oficial da União o anexo II da NR 17, que trata do trabalho em teleatendimento/telemarketing. A norma regulamenta a jornada de trabalho desses profissionais em, no máximo, 6 horas diárias, sem prejuízo da remuneração e incluindo as pausas. O intervalo para repouso/alimentação deve ser de 20 minutos. Além disso, a NR 17 veda a utilização de métodos que causem assédio moral, medo ou constrangimento.

INSS
O INSS notificou semana passada 11,6 mil aposentados e pensionistas que deixaram de apresentar algum documento quando fizeram o censo previdenciário. Essas pessoas devem comparecer à agência bancária que paga seu benefício para apresentar o restante da documentação. A Previdência está solicitando o número do CPF e um documento de identificação, além de um comprovante de residência e o Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). O prazo para apresentar a documentação é de 30 dias, após a convocação. Se o segurado perder esse prazo, seu pagamento será suspenso e permanecerá nessa condição por 90 dias. O INSS está atualizando o cadastro de mais de 17 milhões de segurados.

Mortalidade infantil
Melhorias nos índices de mortalidade infantil, atendimento pré-natal, taxa de matrícula na pré-escola e redução da desnutrição de crianças até dois anos foram algumas das boas notícias anunciadas na última semana no lançamento da edição 2008 do Selo Unicef Município Aprovado. Durante o encontro, foi divulgado o relatório sobre os últimos dois anos de implementação do selo nos 11 estados do semi-árido brasileiro, com os principais resultados alcançados por 1.179 mil municípios. Na edição anterior, o Ceará foi o Estado com maior número de municípios inscritos, 183. Destes, 60 receberam o Selo Unicef.

“As pessoas que dominam o pensamento sobre educação continuam sem ver que a escola não funciona para mais da metade dos alunos”
afirmou o cineasta João Jardim, em entrevista à revista Caros Amigos, n° 121, edição de abril de 2007. João Jardim é autor do documentário “Pro Dia Nascer Feliz”, que fala da adolescência e sua relação com a escola.


Maioridade penal
Por 12 votos a 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou no dia 26/4 a PEC que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. Por se tratar de emenda à Constituição, o texto ainda terá de ser votado em dois turnos em plenário do Senado antes de ser encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados. Os menores, segundo a emenda, cumprirão pena em local distinto dos maiores de 18 anos. A pena a ser aplicada aos menores que não tiverem praticado crimes hediondos poderá ser substituída por medidas sócio-educativas.