Sindicato entra com ações contra os expurgos inflacionários dos planos econômicos

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará entrou com 13 ações civis públicas, contra os bancos Itaú, Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Industrial e Comercial (BIC), Unibanco, ABN Real, Bradesco (e todas as instituições bancárias que ele incorporou, tais como BEC, BCN e outros), Banrisul, HSBC, Santander Banespa (e outros bancos por ele incorporados como Meridional e outros), Banco Mercantil do Brasil e Safra.

As ações foram ajuizadas para os bancários associados que tinham caderneta de poupança nessas instituições bancárias e têm o propósito de obter o pagamento das diferenças alusivas a incidência dos percentuais expurgados (veja quadro).

Essas ações do Sindicato não prejudicam as ações individuais ajuizadas pelos bancários com o mesmo fim.

Histórico – Entre os anos de 1987 e de 1991, todos os bancos brasileiros, se aproveitando dos Planos Econômicos mirabolantes implementados pelo Governo Federal – os planos Bresser / 1987, Verão / 1989, Collor I / 1990 e Collor II / 1991 – expurgaram (deixaram de remunerar o que era devido) uma parte dos rendimentos das aplicações em contas de caderneta de poupança de todos os poupadores do Brasil.

Como era uma época em que a inflação mensal atingia os dois dígitos, por cada qual dos Planos Econômicos implantados, quando da sua transição, se criavam algumas medidas para conter a inflação artificialmente, dentre elas, tirar uma parte da “correção monetária” utilizada para a remuneração sobre os saldos das contas de caderneta de poupança mesmo depois que estes “contratos” já tinham ali sido firmados; o que desrespeitou o “direito adquirido” dos poupadores e, assim o seu prejuízo na medida em que as suas economias perdiam o seu “poder de compra” por causa da remuneração realizada pelos índices os quais não seriam os pactuados quando da renovação da conta e ainda sendo os menores do que a inflação.

PERCENTUAIS EXPURGADOS

8,08% IPC de junho de 1987 (Plano Bresser)

42,72% IPC de janeiro de 1989 (Plano Verão)

84,32% IPC de março de 1990 (Plano Collor)

44,80% IPC de abril de 1990 (Plano Collor)

2,49% IPC de maio de 1990 (Plano Collor)

14,34% IPC de fevereiro de 1991 (Plano Collor).