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 11/06/2007 |
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Edição Nº 982 de 11 a 15 de junho de 2007 |
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| ACORDO |
Reformas trabalhista e sindical serão propostas por MP |
O governo federal vai tentar se desvencilhar dos debates do Congresso Nacional para aprovar alguns pontos de sua reforma trabalhista. Um acordo feito com as centrais sindicais permitirá que o Palácio do Planalto envie à Câmara medidas provisórias com alterações específicas na legislação trabalhista brasileira, driblando assim as discussões que o assunto desperta em todos os partidos. A estratégia é criticada pela oposição e até parlamentares da base discordam da maneira como o governo irá tratar esta questão.
A primeira medida provisória a ser enviada ao Congresso Nacional está em fase final de elaboração pelo Ministério do Trabalho. O texto tratará da regularização das centrais sindicais, tema em debate há meses no governo federal.
O ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT-RJ), assinou protocolo de intenções com empresários e trabalhadores sobre a questão dos serviços aos domingos. Será o segundo tema de MP sobre assunto trabalhista a ser enviada ao Congresso Nacional. O terceiro ponto tratará da terceirização dos serviços. O quarto item da “reforma” por MP é a regularização dos sindicatos de aposentados. Em seguida, com o método já testado, as centrais pretendem entrar em um tema mais polêmico, o maior vespeiro do sistema sindical brasileiro, que é o financiamento dos sindicatos.
A oposição promete brigar para não ser aprovada a reforma trabalhista proposta pelas centrais sindicais.
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