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 31/07/2007 |
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Edição Nº 989 de 30 de julho a 3 de agosto de 2007 |
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| INSEGURANçA BANCáRIA |
Tarso Genro recebe bancários e forma GT para discutir o tema |
Em audiência concedida pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, na terça-feira, dia 24/7, para a Contraf-CUT, em Brasília, os bancários apresentaram propostas para a melhoria da segurança nos bancos. Tarso ouviu os dirigentes sindicais e já formou um grupo de trabalho, com a participação de três representantes da categoria, para discutir as emendas propostas ao projeto de lei, elaborado pela Polícia Federal, que tramita no Senado, para a atualização da legislação federal.
Foi entregue para o ministro a Carta do III Seminário Nacional de Segurança Bancária, realizado no último dia 30/5, em Curitiba. O documento contém 25 recomendações aos governos, bancos, polícias e parlamentares, visando em primeiro lugar a proteção da vida de bancários, vigilantes e clientes.
Também foram entregues as emendas ao projeto de lei definidas pelos bancários, durante seminário nacional realizado em agosto de 2005, em São Paulo. São propostas que visam aperfeiçoar a legislação, como a instalação das portas giratórias de entrada e saída localizadas antes do auto-atendimento, com detector de metais.
Os assessores do Ministério anunciaram que o tema também será pautado nos gabinetes de gestão integrada de segurança em todos os estados. Os bancários pediram maior rigor nas fiscalizações dos planos de segurança das agências e postos. A Polícia Federal respondeu que vários bancos têm sido autuados e multados.
Interdito proibitório – Os dirigentes pediram apoio do Ministério da Justiça para o problema das indenizações que estão sendo cobradas dos sindicatos por conta de decisões judiciais envolvendo interditos proibitórios. Trata-se de um instrumento jurídico, que tem sido acionado nas últimas campanhas salariais pelos banqueiros para frear o direito de convencimento dos sindicatos, o que está garantido na lei de greve.
Tarso apontou a necessidade de adequar a legislação, impondo limites para a aplicação dessa norma jurídica. Ele propôs o encaminhamento da discussão para o Ministério do Trabalho e se colocou à disposição para auxiliar no debate.
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