O Parque do Cocó, principal bacia hidrográfica de nossa cidade – que possui funções ecológicas imprescindíveis para a população fortalezense, vem historicamente sofrendo com os avanços do crescimento urbano desordenado e do interesse privado sobre as áreas verdes de nosso município. No entanto, diversos movimentos sociais vêm se mobilizando em defesa do Parque. Em tempos de aquecimento global e escassez de água, proteger nossas reservas naturais é um fator imprescindível.
Nesse sentido, está sendo lançado em Fortaleza, o Veto Popular, um abaixo-assinado que, se obtiver sucesso, ou seja, se conseguir 80 mil assinaturas com o número do título de eleitor, deve regulamentar a área do parque, proibindo construções numa distância de 500 metros do rio. Espera-se com o Veto Popular que a seja revogada a licença concedida pela Prefeitura para a construção da Torre Iguatemi Empresarial. O empreendimento, uma torre de 15 andares, já está sendo construído às margens do Rio Cocó.
Entenda o que é o Veto Popular:
“Só após a última árvore ser cortada, só após o último peixe ser pescado, só após o último rio ser envenenado...só então o homem perceberá que o dinheiro não pode ser comido” – Com essa profecia Cree, de uma tribo indígena norte-americana tem início a Proposta de Veto Popular, que o Movimento SOS Cocó está angariando assinaturas visando a defesa do meio ambiente, ora ameaçado por construções às margens do rio Cocó. O abaixo-assinado será enviado à Câmara Municipal de Fortaleza como veto popular à obra pública ou privada considerada contrária ao interesse público ou prejudicial ao meio ambiente.
Diz, “os cidadãos fortalezenses vêm publicamente, cumprindo seu dever de requerer que seja submetido à consulta popular essa proposta de veto à construção de toda e qualquer obra pública ou privada situada numa distância de até 500 metros dos limites (em todo o entorno) da área referente ao Parque Ecológico do Cocó, conforme garante art.225, parágrafo 1º, inc.VII da Constituição Federal; artigo 3º da Lei Federal 6.938/81 e art.1º do Decreto-Lei 25/37”.
A Lei Orgânica do Município de Fortaleza traz a previsão de que a sociedade pode se organizar, manifestando a sabedoria popular no âmbito municipal, através de: projeto de lei; projeto de emenda à Lei Orgânica; veto popular à execução de lei; veto popular a planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano; veto popular à obra pública ou privada considerada contrária ao interesse público ou prejudicial ao meio ambiente.
Bancário aposentado do BNB se engaja na luta
Ferdinando de Pinho Vieira, aposentado do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), faz parte dessa luta e diz que a iniciativa popular se justifica por ser um instrumento garantido ao povo, através da Constituição Federal, para a sua defesa direta contra o poder público representativo. Ou seja, para quando o poder público deixar de albergar/proteger os direitos coletivos e difusos durante seus mandatos. Assim, “o povo” munido dos instrumentos legais pode e deve se mover contra desmandos do poder público.
O bancário aposentado pede que a categoria se engaje nessa luta em defesa do patrimônio ecológico de Fortaleza, assinando o abaixo-assinado do Veto Popular e colocando o número do título de eleitor, como exige a legislação.
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14/08/2007
