O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, Cláudio Pires, deu sentença favorável ao Sindicato dos Bancários do Ceará em ação civil pública ajuizada pela entidade cobrando a volta do sistema de transporte fornecida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em Fortaleza, conhecida entre os funcionários como “Ponto-a-Ponto”.
A decisão confirma deferimento da juíza substituta da 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza, Luciana Jereissati, acolhendo tese de que esse benefício configurava direito incorporado ao contrato de trabalho dos funcionários do BNB por ter sido fornecido por mais de dez anos. A ação transitou em julgado e não cabe mais recurso.
Diante disso, o Sindicato dos Bancários, através do diretor Tomaz de Aquino, já questionou o Banco quanto ao cumprimento da execução da ação. Segundo ele, o BNB informou já ter realizado no dia 29 de março deste ano pregão eletrônico objetivando a contratação dos serviços de transporte de pessoal em sistema de fretamento de ônibus (ponto a ponto) para condução de passageiros no percurso do Edifício Raul Barbosa, no Centro, para o Centro Administrativo, no Passaré. O Banco solicitou à Justiça um prazo de 90 dias para o retorno do sistema “ponto-a-ponto”.
ENTENDA – O BNB manteve por mais de dez anos, o sistema de transporte de funcionários, que fazia a locomoção destes de casa ao local de trabalho. Entretanto, em agosto de 2013, o Banco suspendeu o benefício, de forma abrupta e definitiva, indo na contramão de todo o debate envolvendo a questão da mobilidade urbana e da conscientização ambiental.
Após tentativas frustradas de negociação para o retorno do sistema, o Sindicato ajuizou ação com desfecho favorável.
“É importante deixar claro que o retorno de mais esse benefício para os funcionários do BNB não é uma benesse do Banco, mas é fruto do cumprimento de uma ação judicial promovida pelo Sindicato dos Bancários. Mais uma vitória conquistada na justiça em favor dos benebeanos”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da CNFBNB
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17/04/2017
