Após garantir sua permanência no governo com a distribuição de cerca de R$ 2 bilhões em verbas públicas a parlamentares que votaram para livrá-lo da denúncia de corrupção, o golpista Temer vai para cima da Previdência. A palavra de ordem hoje é: reaja agora ou morra trabalhando!
O golpe contra nossa aposentadoria segue a passos largos. O ex-banqueiro e ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, anunciou para outubro a conclusão da reforma que pretende acabar com o direito à aposentadoria. Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirma que vota as mudanças na Previdência já em setembro.
Os bancos são os principais interessados em toda essa retirada de direitos e já estão colocando as manguinhas de fora, com planos de demissão e norma interna da Caixa tentando liberar a contratação de temporários. Além disso, com a impossibilidade de contar com a previdência social, os bancos vão acabar abocanhando uma fatia importante ofertando previdência privada para quem puder pagar.
PREVIDÊNCIA NÃO É DEFICITÁRIA – Para justificar o fim da aposentadoria pública no País, o governo Temer e seus aliados, entre eles a mídia tradicional, afirmam que a Previdência tem déficit. Entretanto, economistas e especialistas em Direito Previdenciário já apontaram que as contas do governo partem de dados falsos. Até mesmo a CPI da Previdência, no Senado, aponta superávit. Após um semestre de trabalho, o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), concluiu que o governo forja um resultado negativo nas contas para justificar a reforma. O senador também ressaltou que, apesar de alegar déficit bilionário, o governo não pune quem comete crimes contra a Previdência, como sonegação e apropriação indébita.
Por sua vez, os bancos estão entre os maiores devedores do sistema previdenciário, com uma dívida que ultrapassa R$ 124 bilhões, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda. Enquanto quer acabar com a aposentadoria de milhões de trabalhadores, o governo Temer, através do Carf, perdoou dívida de R$ 25 bilhões do Itaú e outra do Santander, de R$ 388 milhões.
DIEESE ALERTA SOBRE PREJUÍZOS – Na nota técnica nº 186, publicada em julho deste ano, o Dieese denuncia prejuízos inúmeros aos trabalhadores caso a proposta da reforma da previdência seja aprovada como está. A PEC 287-A, aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, propõe amplas mudanças na Constituição, no sentido de minimizar o alcance e a importância da Previdência pública, promovendo o endurecimento das regras de acesso e o rebaixamento no valor médio de benefícios previdenciários.
A nota aponta como extremamente prejudicial a regra da aposentadoria geral (“aumenta a idade mínima, carência de 25 anos de tempo de contribuição, ficando extinta a modalidade de aposentadoria por tempo de contribuição, que não exige a idade mínima”). “Aproximadamente 39% das aposentadorias são concedidas por idade. Outra evidência de que grande parte dos contribuintes não consegue e não conseguirá contribuir o suficiente para alcançar uma aposentadoria mais vantajosa é o fato de que apenas 49% deles conseguiram fazer as 12 contribuições mensais ao longo de 2014. Por fim, dados das aposentadorias por idade, concedidas em 2015, revelam que 79% dos beneficiados não tinham acumulado os 25 anos de contribuição propostos na PEC, sugerindo que esse requisito colocará em risco a possibilidade de alcançar o benefício por parte de ampla maioria dos segurados. Uma vez que a inserção das mulheres no mercado de trabalho tende a ser mais precária, em termos de desemprego, ocupações, remuneração e duração dos vínculos, a exigência de 25 anos de contribuição mínima impõe obstáculo ainda maior para elas”, diz o documento.
A nota técnica analisa ainda que, “em relação às regras atuais, certas ocupações terão critérios mais exigentes para a aposentadoria, como é o caso dos professores e dos assalariados rurais, que foram prejudicados em comparação com os trabalhadores da agricultura familiar”.
O documento conclui que a PEC 287 “promove a minimização da Previdência pública, assume perspectiva meramente financeira, com o objetivo de reduzir essas despesas em detrimento da função de proteção social da Previdência e da Assistência; fragiliza a Previdência Social, corrói a confiança nela e estimula a difusão de sistemas privados de previdência. Nesse momento, é pertinente acrescentar que a reforma trabalhista, recentemente aprovada, vai deteriorar a proteção social ao trabalho e terá reflexos deletérios também sobre a Previdência Pública, na medida em que poderá afetar as bases de financiamento do sistema e, principalmente, reduzir o grau de proteção aos cidadãos”.
“Nós trabalhadores temos de mostrar nossa força nesse momento. Se nos unirmos, vamos conseguir barrar mais essa retirada de direitos. A classe trabalhadora precisa, mais do que nunca, se aproximar dos sindicatos, para aumentarmos nossa capacidade de mobilização. Só a luta nos garante”
Carlos Eduardo Bezerra, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
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14/08/2017
