Breves

11 anos da Lei Maria da Penha
No dia 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou 11 anos de vigência. Ela recebeu este nome graças à luta da farmacêutica cearense, Maria da Penha Maia Fernandes, baleada em 1983 por seu marido enquanto dormia – a lesão a deixou paraplégica. Mantida em cárcere privado, sobreviveu, no mesmo ano, a outra tentativa de assassinato, dessa vez por eletrocussão durante o banho. Hoje a lei é a principal ferramenta legislativa no combate à violência doméstica e familiar contra mulheres no país. Mais do que física, ela abrange abusos sexuais, psicológicos, morais e patrimoniais entre vítima e agressor – que não precisa necessariamente ser cônjuge, basta que tenha algum tipo de relação afetiva.

Reforma trabalhista pode prejudicar CCT
Durante Seminário do Comando Nacional dos Bancários, dia 7/8, em São Paulo, Barbara Vallejos, economista da subsecção do Dieese da Contraf-CUT, apresentou os impactos da reforma trabalhista sobre a minuta de reivindicações e a Convenção Coletiva dos bancários. Ela apontou que a reforma pode alterar 46 artigos dos 128 da Minuta e 43 cláusulas da CCT  2016/2018. Entre os principais temas impactados estão emprego, remuneração e saúde. Bárbara destaca que não podemos aceitar que as mudanças da reforma sobreponham às nossas conquistas. Precisamos firmar pré-condições junto à Fenaban com a finalidade de reforçar a CCT entre trabalhadores e empregadores, para que não haja previsão de acordos individuais que sejam inferiores.