Governo e Febraban articulam mais um golpe contra os direitos e a saúde dos trabalhadores

A conta do golpe não para de chegar para a categoria bancária. Depois de aprovar a Reforma Trabalhista, um dos grandes desejos dos financiadores do golpe – os bancos, foi a vez do governo ilegítimo de Michel Temer tentar afetar a saúde dos bancários.

Sem a participação dos trabalhadores, o INSS firmou diretamente com o sindicato dos bancos (Federação Brasileira de Bancos – Febraban) um acordo com regras para a reabilitação profissional dos empregados que tiveram de se afastar do emprego por causa de doenças relacionadas ao trabalho – como transtornos psíquicos e LER/Dort. O acordo prevê a possibilidade de o empregador ter acesso aos trabalhadores afastados pelo INSS, para realização de reabilitação profissional e retorno ao trabalho.

O convênio de cooperação técnica firmado pretende submeter a saúde dos trabalhadores aos interesses dos banqueiros que, historicamente, tem marcado sua atuação pelo estabelecimento de políticas discriminatórias, com demissão de empregados adoecidos, restrição de acesso a benefícios previdenciários, imposição de obstáculos ao acesso a políticas públicas de proteção ao direito à saúde dos trabalhadores e sua recuperação.

É de conhecimento público que a categoria bancária tem os maiores índices de adoecimento relacionado ao trabalho. Portanto, se os bancos tivessem a preocupação em preservar a saúde dos empregados, certamente não se recusariam a cumprir as normas legais de saúde e segurança do trabalhador, investiriam em prevenção e a categoria bancária não se colocaria com os maiores índices de adoecimento do país, conforme dados da própria Previdência Social e do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ratificação do acordo sem a participação dos trabalhadores viola a Constituição e também as convenções 155 e 159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), das quais o Brasil é signatário desde os anos 90. As convenções da OIT determinam que a elaboração e implantação de qualquer política de saúde, tanto na área pública, como na esfera privada, sejam formuladas de maneira democrática.

RISCOS – O maior risco deste acordo é que a reabilitação fique por conta exclusivamente dos bancos. “Com a celebração do acordo, as condições de trabalho podem continuar a ser bastante ruins, como pressão muito grande, metas cada vez maiores, e a reabilitação não ocorra de fato. Como é um assunto que diz respeito à saúde dos trabalhadores, sua representação deveria estar presente em qualquer tratativa” afirma a secretária de Saúde do Sindicato dos Bancários do Ceará, Jannayna Lima.

“Esse instrumento pretende restringir direitos sociais vinculados a proteção e preservação da saúde dos trabalhadores, as políticas mínimas de seguridade social e a preservação da dignidade humana, violando princípios e garantias constitucionais, além de convenções internacionais, ratificadas pelo Brasil. Esse acordo é imoral e ilegal e pretende retirar um direito elementar de cidadania que é a participação dos trabalhadores no que se refere à sua própria saúde. Estamos desde já mobilizados nacionalmente para derrubar mais este golpe”, Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará