Outros Toques

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Educação: Brasil fora da meta
Governo federal, estados e municípios não cumpriram a maioria dos prazos intermediários estabelecidos no Plano Nacional de Educação (PNE), vigente há quatro anos. E a maior parte das metas ainda está longe de ser alcançada. A meta 13, que estabelece que pelo menos 75% dos professores da educação superior sejam mestres e 35% sejam doutores, foi a única cumprida nacionalmente. Segundo especialistas, o cenário exige articulação entre os três entes e estratégias específicas para chegar a regiões e populações mais vulneráveis.

Proteção de dados
O plenário do Senado aprovou dia 10/7 o Projeto de Lei da Câmara 53, que disciplina a proteção dos dados pessoais e define as situações em que estes podem ser coletados e tratados tanto por empresas quanto pelo Poder Público. Com isso, o Brasil se junta a diversos países do mundo, que já possuem legislação sobre o tema. O projeto agora vai a sanção presidencial e abrange as operações de tratamento realizadas no Brasil ou a partir de coleta de dados feita no país.

Vitórias dos petroleiros
A pressão dos petroleiros, que percorreram os gabinetes dos senadores desde a semana passada, alertando parlamentares sobre os prejuízos que o projeto de entrega do Pré-Sal causará ao País e à Petrobrás, conseguiu arrancar o compromisso da Câmara dos Deputados, de não colocar o projeto em pauta antes do recesso, que ocorre entre 18 e 31/7. Prevê o Substitutivo do Projeto de Lei nº 8.939/2017, que passou sem debate sobre seus impactos, que 70% do que a Petrobrás exploraria no Pré-Sal, além de 5 bilhões de barris, seriam repassados, a preço de banana, às empresas internacionais como Shell e Exxon.