A proposta apresentada dia 7/8 pela Caixa Econômica Federal para a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) foi considerada inaceitável pelos representantes dos empregados. Ela ignora dezenas de direitos atualmente garantidos no ACT, a exemplo da PLR Social, horas extraordinárias, incorporação de função após 10 anos e o Saúde Caixa. Sobre esse último tema, um consenso: a proposta aniquila o plano de saúde.
A proposta que fala em regras ‘modificáveis a qualquer tempo’, conforme normas da ANS e da CGPAR. Entre outros problemas, as resoluções CGPAR excluem os aposentados, acabam com o modelo de contribuição por grupo familiar e quebram o princípio da solidariedade. É essencial que todos os empregados da Caixa conheçam esses riscos.
HISTÓRICO – Em julho de 2004, o atual modelo de custeio do Saúde Caixa foi implementado, após intenso debate com os trabalhadores. Desde então, a Caixa paga 70% das despesas assistenciais e aos usuários cabem os outros 30%. Esse modelo se mostrou sustentável e superavitário ao longo dos anos. Mesmo assim, governo e direção do banco querem muda-lo, o que será prejudicial aos empregados. Em janeiro, o Ministério do Planejamento publicou as resoluções CGPAR nº 22 e 23, com determinações para que as empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde de seus trabalhadores. No mesmo mês, o Conselho de Administração da Caixa alterou o estatuto do banco de acordo com as resoluções CGPAR.
Confira as medidas que podem comprometer o futuro da política de assistência à saúde dos trabalhadores da Caixa:
|
20/08/2018
