BREVES

Lei Rouanet: alvo de desinformação
A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura do Brasil e um dos alvos do atual governo. De acordo com o site do Ministério da Cultura – extinto e fundido ao Ministério da Cidadania – a Lei 8.313/91 estabelece normas de como o governo federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos culturais. Um estudo da FGV demonstra que R$ 49,78 bilhões foram injetados na economia desde o lançamento da Lei, em 1991. Além disso, 3,3 bilhões de ingressos, antes cobrados, foram distribuídos gratuitamente à população, fora a geração de empregos. Os ataques de Bolsonaro fazem parte de sua campanha permanente, em uma guerra contra a esquerda. A cultura é importante para a atuação política, promove uma visão crítica da política e tudo isso incomoda.

Férias: trabalhador não pode ser incomodado
Com as alterações da Reforma Trabalhista, que prevê a divisão das férias em até três períodos, e o aumento do uso do WhatsApp no trabalho, o que poderia ser um período de descanso pode se tornar estressante se o trabalhador continuar sendo acionado pelo chefe por meio do aplicativo. Por isso, é importante que os trabalhadores conheçam os seus direitos. Quem está empregado com carteira assinada e, portanto, com direito as férias garantido, podem se recusar a receber mensagens por WhatsApp e e-mails corporativos.  O trabalhador precisa comunicar a sua decisão com, no mínimo, 30 dias de antecedência. Cabe ao empregador definir em quais dias o trabalhador poderá usufruir do seu descanso. Caso o trabalhador sinta que seu direito ao descanso está sendo desrespeitado, deve procurar seu sindicato e denunciar a prática da empresa ou do chefe.