Trabalhadores de todo o país não têm nada para comemorar no aniversário de um ano da reforma trabalhista, completado no dia 11/11, só têm o que lamentar. Além de não gerar os empregos prometidos, a reforma trabalhista do ilegítimo Temer precarizou ainda mais as condições de trabalho no Brasil.
A maior parte dos postos de trabalho criados no último ano foi sem carteira assinada, por conta própria, com menos direitos e salários mais baixos, segundo dados de órgãos do próprio governo federal, como o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
NEGOCIAÇÕES COLETIVAS PREJUDICADAS – As cláusulas sociais das Convenções Coletivas de Trabalho também foram duramente atacadas pelos patrões desde a aprovação da reforma trabalhista, que, além de alterar mais de 100 pontos da CLT, dificultou o acesso à Justiça do Trabalho e aumentou o número de demissões por acordos, fora dos sindicatos, o que representou ainda menos direitos aos trabalhadores e trabalhadoras. “A valorização da negociação coletiva não aconteceu. Há uma dificuldade muito grande de se avançar nas pautas”, avalia a advogada Ana Virgínia.
ENFRAQUECIMENTO DAS ENTIDADES – A advogada destacou ainda que a reforma trabalhista desmantelou a estrutura sindical, enfraquecendo quem poderia defender os trabalhadores nesse momento. “Várias entidades sindicais, já nesse primeiro ano de vigência da reforma, estão fechando as portas. O fim do imposto sindical tem fomentado a retirada de sindicatos, a ineficiência da ação sindical, a impossibilidade da assistência sindical. E o fim da homologação obrigatória nos sindicatos tem implicado num processo de esvaziamento das entidades sindicais, as normas coletivas que estão limitando o acesso ao poder judiciário implicaram já estatisticamente em 45% da redução de ações trabalhistas e isso não significa a inexistência de ilícitos, significa que esses ilícitos que não estão sendo levados ao poder judiciário para serem debelados”.
“A reforma trabalhista foi financiada pelo mercado financeiro e isso é muito claro. Está lá o rosto do capital financeiro tentando solapar de vez o capital produtivo. Os pequenos e os médios empregadores não foram beneficiados e também não houve nenhum benefício ao trabalhador. O balanço geral da reforma é muito prejudicial à sociedade porque atinge as relações de trabalho, familiares, previdenciárias e tudo isso implica, obviamente, na economia e na infraestrutura do país numa forma geral”, concluiu a advogada.
“Desde o início do debate sobre a Reforma Trabalhista, nós do movimento sindical alertávamos que tirar direitos não melhora o mercado de trabalho, nem tampouco aquece a economia. O que gera emprego é o aumento da atividade econômica e não o fim das férias, do FGTS e dos direitos que garantem aos trabalhadores, responsáveis pela produção, um mínimo de dignidade para viver e consumir, aquecendo o mercado interno”
Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
“A reforma representou a precarização das relações de trabalho, a desestruturação do movimento sindical brasileiro e, além disso, não cumpriu as promessas que justificaram a sua aprovação. A modernização das relações de trabalho não se efetivou na prática; o contrato intermitente não emplacou; a terceirização ilimitada está precarizando atividades dos trabalhadores em várias categorias e houve ainda o crescimento do desemprego, ao contrário do que a reforma se propôs. Hoje são quase 14 milhões de desempregados no país, com aumento apenas do emprego informal, o que atinge diretamente a Previdência Social”
Ana Virgínia Porto Freitas, advogada do SEEB/CE
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19/11/2018
