O presidente Jair Bolsonaro concedeu sua primeira entrevista após a posse, ao SBT. Entre outros temas, falou a respeito da possibilidade do governo propor a extinção da Justiça do Trabalho, passando todas as ações trabalhistas para a Justiça comum.
As reações já começaram. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), associação integrada da magistratura e do Ministério Público e que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o país, alertou, o presidente Jair Bolsonaro que a “supressão” ou a “unificação” da Justiça do Trabalho representa “grave violação” à independência dos Poderes. Em nota pública, a entidade critica “qualquer proposta” de extinção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho.
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também criticou a declaração de Bolsonaro. E juízes do Trabalho estão convocando ato da categoria para 21/1, uma segunda-feira, às 10h.
Segundo a nota, “a Justiça do Trabalho tem previsão textual no art. 92 da Constituição da República, em seus incisos II-A e IV (mesmo artigo que acolhe, no inciso I, o Supremo Tribunal Federal, encabeçando o sistema judiciário brasileiro). A entidade diz ainda que “não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil”. “A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas”.
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14/01/2019
