NOVA PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE DECRETAR O FIM DA APOSENTADORIA!

Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

Com o início do ano legislativo, os trabalhadores têm pela frente uma grande luta: a defesa da aposentadoria. De acordo com minuta da proposta vazada pela imprensa, a proposta do governo Bolsonaro é ainda pior que a do golpista Temer, pois além de regras duríssimas, ainda propõe a implantação de um regime de capitalização.

Pela minuta, homens e mulheres terão idade mínima de 65 anos para a aposentadoria, não existirá mais aposentadoria por tempo de contribuição, e para se alcançar o benefício integral, o trabalhador terá de contribuir por 40 anos. Também querem introduzir a capitalização em contas individuais, modelo semelhante ao chileno, hoje alvo de grandes manifestações devido ao empobrecimento dos idosos naquele país.

A pergunta que tem que ser feita é, por que um sistema que deu tão errado para os trabalhadores no Chile está sendo tentado no Brasil? A resposta é porque só favorece o sistema financeiro, e não os futuros aposentados. O Estado não garantirá nada aos que sofrerem acidentes, aos que ficarem desempregados. O regime de capitalização é o regime do mercado financeiro.  

Hoje, como a previdência é financiada por contribuições de trabalhadores e de empregadores, o sistema depende do mercado de trabalho aquecido para se sustentar. Logo, o crescimento dos índices de desemprego, principalmente após a reforma trabalhista (que precarizou ainda mais as relações de trabalho), afetou o financiamento da Previdência a partir de 2016. Para tornar as coisas ainda piores, nos últimos anos o governo reduziu para as empresas as alíquotas dos tributos vinculados à seguridade social. Além disso, o governo federal deixa de arrecadar R$ 500 bilhões por ano devido a sonegação de impostos, segundo o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional.

Acreditamos que uma das formas de solucionar as questões da Previdência é a adoção de um modelo econômico promovido pelo Estado que priorize a geração de emprego, renda e de políticas sociais. Importante também é modificar as fontes de financiamento do modelo atual por meio de uma reforma tributária que institua impostos sobre lucros e dividendos, renda e patrimônio dos mais ricos. Outras alternativas também importantes: fim das isenções fiscais concedidas a empresas, combate à sonegação, cobrar os grandes devedores, além de elevar o percentual de contribuição previdenciária sobre o faturamento dos ruralistas e realizar uma auditoria da dívida pública e revisão das Desvinculações de Receitas da União, que transferem recursos da Previdência para o pagamento de juros da dívida pública.

Para impedir que Bolsonaro institucionalize a mendicância e o fim da nossa aposentadoria, temos de nos mobilizar e lutar para garantir que todos tenham direito a, pelo menos, um salário mínimo por mês. Para que isso aconteça é fundamental derrotarmos o projeto excludente e injusto deste governo de extrema direita. Mais do que nunca, resistir é preciso!