EX-BANCÁRIA CONSEGUE GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concedeu o direito à Justiça gratuita a uma ex-funcionária do Bradesco. É uma decisão importante, já que sob a vigência da reforma trabalhista, que visa desestimular o acesso à Justiça com a imposição de encargos como honorários periciais e de sucumbência.

A trabalhadora, que move ação contra o Bradesco, ingressou com a petição ao TRT da 2ª Região (SP), que negou o pedido por entender que o apelo não tinha validade por falta de comprovação do pagamento das custas processuais. A bancária então recorreu ao TST sustentando que, na mesma data em que interpôs o recurso ordinário, havia protocolado também o requerimento de gratuidade de justiça e juntado declaração de pobreza, nos termos da Lei 1.060/50. A decisão foi unânime.

MUDANÇA EM NOMENCLATURA DE CARGO – O Bradesco informou que fará, no próximo período, uma mudança na nomenclatura de um dos cargos: o escriturário (somente dos prédios administrativos) passará a se chamar assessor administrativo. A alteração, segundo o banco, não valerá para a Rede de Agências. O banco informou ainda que a mudança não acarretará em alterações na jornada ou salários e que trata-se apenas de uma adequação de nomenclatura já praticada pelo mercado. A mudança atinge aproximadamente 480 bancários.