EXECUÇÃO DA AÇÃO DE EQUIPARAÇÃO BNB/BB DEVE OCORRER EM ABRIL/19, APÓS CONCLUSÃO DE CÁLCULOS PELA CONTADORIA DA VARA

O Sindicato dos Bancários do Ceará obteve o compromisso da Corregedoria da Justiça do Trabalho em Fortaleza de que exame dos cálculos apresentados há cerca de dois anos pela entidade sindical deve ser concluído pela contadoria da 3ª Vara até o final do mês de abril deste ano.

As ações envolvem cerca de 430 funcionários do Banco do Nordeste do Brasil que requerem, através do Sindicato dos Bancários do Ceará, pagamento de diferenças relativas à equiparação dos valores das funções comissionadas do BNB aos das funções pagas pelo Banco do Brasil.

O processo tramita na Justiça do Trabalho há mais de 28 anos e embora já tenha transitado em julgado, arrasta-se por mais de uma Vara na fase de execução. Em 2015 foi feito um acordo entre o Banco e cerca de 1.300 funcionários, dentre um universo de mais de 1.600 beneficiários.

No entanto, cerca de 300 beneficiários não aderiram ao acordo por considerá-lo rebaixado e prosseguiram com a ação até hoje. A essa quantidade somou-se mais 100 funcionários que não estavam na relação inicial de beneficiários. Isso por força de sentença judicial que reconhecia o direito desses trabalhadores e a consequente postulação das diferenças reconhecidas judicialmente.

“É importante ressalvar que o compromisso assegurado pela Justiça do Trabalho de concluir os cálculos pela contadoria até o final de abril terá todo o apoio do Sindicato para que este prazo realmente se viabilize. Mas não está na governabilidade do Sindicato honrar esta promessa, pois depende exclusivamente da dinâmica da 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza, onde ocorre a execução da ação. É importante salientar que alguns processos requerendo o mesmo direito da Ação movida pelo Sindicato correm de forma individual por decisão de seus beneficiários em contratar advogado próprio. Desses processos sem a tutela do Sindicato, temos o conhecimento da finalização da execução de apenas dois (movidos por beneficiários detentores de cargos na magistratura) e um terceiro teve o valor incontroverso (que o Banco reconhece) depositado em juízo após recurso do Banco sobre a decisão de primeira instância. O valor depositado corresponde ao mesmo percentual oferecido pelo BNB para o acordo firmado em 2015”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato dos Bancários do Ceará