MULHERES CONTRA O FEMINICÍDIO E EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA

No último dia 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, cerca de 10 mil mulheres cearenses saíram às ruas contra o crescimento do número de feminicídios e contra a proposta de Reforma da Previdência do governo Bolsonaro (PEC nº 6/2019). A proposta prevê mudanças estruturais na Previdência Social, que colocam em risco a aposentadoria de boa parte da população, que irá morrer trabalhando e dificilmente conseguirá ter acesso a uma aposentadoria digna e a uma vida de qualidade, caso seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Em nota técnica para marcar o 8 de Março, o Dieese avaliou o prejuízo para as mulheres. Nas cidades, a proposta aumenta de 60 para 62 anos a idade mínima para que as mulheres alcancem a aposentadoria. No campo, a mudança é ainda pior: hoje aposentadas aos 55, vão ter que trabalhar cinco anos mais, até os 60. Para os homens, em comparação, as idades mínimas continuam as mesmas (65 nas cidades e 60 no campo).

O tempo mínimo de contribuição, que passaria de 15 para 20 anos, sem distinção entre os sexos, também penaliza mais as mulheres, pois desconsidera o maior tempo gasto por elas no trabalho doméstico não remunerado, a chamada dupla jornada. Segundo a Pnad Contínua do IBGE 2017, as mulheres ocupadas dedicavam, em média, 17,3 horas semanais à realização de afazeres domésticos, contra apenas 8,5 horas semanais por parte dos homens. Se considerada a soma entre as horas de trabalho produtivo e reprodutivo - a chamada dupla jornada -, as mulheres passam semanalmente 54,2 horas trabalhando, enquanto os homens trabalham 49,9 horas semanais.

Além dessas mudanças, a PEC também propõe restringir os valores e as atuais regras de acesso às pensões por morte, ao acúmulo de benefícios e ao BPC. Em todas essas situações, as mulheres são o público majoritário e serão, por isso, mais atingidas do que os homens. Mais dramática será a implementação do chamado regime de capitalização, que prevê a contribuição do trabalhador em contas individuais, numa espécie de poupança.

As mulheres também são maioria (83,7%) entre as pensionistas e, por isso, as mais prejudicadas com as novas regras. Hoje, o valor da pensão por morte é igual a 100% do benefício do segurado que falece. Pela proposta de Bolsonaro, seria pago uma cota de 60% do valor do benefício do morto, mais 10% para cada filho dependente. O governo também quer desvincular as pensões do valor do salário mínimo. Todas essas mudanças são “instrumentos de exclusão das trabalhadoras, sobretudo as mais pobres, da proteção da previdência pública”, segundo o Dieese.