MAIORIA DOS MUNICÍPIOS DO PAÍS SERÁ PENALIZADA COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Na grande maioria dos municípios brasileiros, os benefícios urbanos e rurais pagos pelo INSS são responsáveis por receitas maiores do que a arrecadação com impostos como ISS e IPTU e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de acordo com estudo feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT).  O estudo foi baseado em dados do Tesouro Nacional, do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro e do INSS.

Se a PEC nº 06/2019 de Bolsonaro for aprovada pelo Congresso Nacional, esses municípios terão uma queda significativa nessas receitas, o que impactará negativamente na economia da maioria das cidades do país.

Hoje, o valor médio dos benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.400,00. Deste total, 66% são benefícios no valor de um salário mínimo (R$ 998,00) pagos aos trabalhadores rurais e urbanos, e a quem tem direito ao BPC (idosos e pessoas com deficiência em condição de miserabilidade). Segundo o estudo, se o governo mantiver o foco na restrição de acesso à aposentadoria e na redução do valor dos benefícios dos que mais necessitam do sistema de seguridade social, haverá uma grande diminuição no consumo das famílias, impactando negativamente a arrecadação, as economias locais e os serviços públicos municipais, especialmente das pequenas cidades.

Os benefícios da Previdência rural são maiores do que a soma de ISS e IPTU em 88% dos municípios do país, equivalem a 129% do FPM e a cerca de 100% da soma do ISS com o IPTU. Também são maiores do que o FPM em 49% dos municípios do país. No Maranhão, Ceará e Piauí a Previdência rural chega a representar mais de 200% dos valores transferidos pelo FPM. Nos municípios de Alagoas, Maranhão, Ceará, Paraíba, Piauí e Rondônia a Previdência rural supera 400% da soma do IPTU e o ISS. Já o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é maior que a soma do ISS e IPTU em 72% dos municípios.

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