Anunciado o fim da política de valorização de salário mínimo

O governo Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (15/4), o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com o valor do salário mínimo de R$1.040 para o ano 2020. Sem política de valorização, o aumento é de apenas R$ 42 em relação ao atual (R$ 998) e só repõe a inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, sem aumento real.

Para a economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Barbara Vallejos, o anúncio é mais um retrocesso na vida do trabalhador. “Desde 2011, existia uma lei que garantia a reposição da inflação e aumento real igual ao aumento do PIB no salário mínimo. Porém, essa lei perdeu a sua validade em janeiro de 2019. Caso a LDO seja aprovada como está, será o fim de um pacto de valorização dos salário mínimo que ajudou na redução das desigualdades ao longo dos anos 2000. É o desmonte de uma política que só apresentou benefício para os brasileiros”, disse.

A política de valorização do salário mínimo foi conquistada em ação conjunta das centrais sindicais entre 2004 e 2009, com a realização de Marchas em Brasília. As mobilizações conquistaram também reajustes de salários para os anos citados, mesmo antes da conquista da Lei.

A proposta de LDO segue para a Comissão Mista de Orçamento e será votada no Congresso Nacional. A intenção do governo é sancionar a lei até o dia 17 de julho.