O governo Bolsonaro não se cansa de anunciar medidas prejudiciais à classe trabalhadora. Dessa vez, num só projeto, o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), anunciou o fim da política de aumento real do salário mínimo, a suspensão dos concursos públicos e dos reajustes dos servidores para 2020. A única exceção, segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, é a reestruturação das carreiras dos militares, que terá impacto previsto de R$ 86,85 bilhões nos próximos dez anos. A proposta da LDO segue para a Comissão Mista de Orçamento e deve ser votada no Congresso Nacional. A intenção do governo é sancionar a lei até o dia 17/7.
Para 2020, o governo está prevendo salário mínimo de R$ 1.040,00, apenas R$ 42,00 de aumento, só repondo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou seja, sem aumento real. O anúncio é mais um retrocesso na vida do trabalhador, pois desde 2011 existia uma lei que garantia a reposição da inflação e aumento real igual ao aumento do PIB no salário mínimo. Entretanto, a lei perdeu validade em janeiro de 2019. Caso a LDO seja aprovada como está, será o fim de um pacto de valorização do salário mínimo que ajudou na redução das desigualdades ao longo dos anos 2000. Significa o desmonte de uma política que só trouxe benefícios para os brasileiros. Lembramos que o salário mínimo serve de parâmetro para o pagamento de aposentadorias e benefícios assistenciais e trabalhistas.
A política de valorização do salário mínimo foi conquistada em ação conjunta das centrais sindicais entre 2004 e 2009, ainda no governo Lula, com a realização de Marchas em Brasília. As mobilizações conquistaram também reajustes de salários para os anos citados, mesmo antes da conquista da Lei. Caso a política de valorização do mínimo fosse mantida, o valor em janeiro de 2020 seria de R$ 1.051,00. São R$ 11,00 de diferença que, no orçamento de uma família pobre, faz toda a diferença. Segundo o Dieese, se não houvesse essa política que Bolsonaro quer acabar, o valor do salário mínimo seria de apenas R$ 573,00 e não de
R$ 998,00, como é hoje. Desde 2003 até 2017, ainda segundo o Dieese, o ganho real foi de 77,01%.
A proposta da LDO prevê ainda a suspensão de concursos públicos e maior rigor na autorização de no-meação de aprovados. A proposta confirmou as intenções do ministro Paulo Guedes de não preencher cargos deixados por servidores que se aposentarem. Isso atinge de cheio às agências bancárias, pois confirma o fato de que todos aqueles que saíram em planos de incentivo à aposentadoria não deverão ser substituídos. As agências vão continuar lotadas e as cobranças por metas vão continuar cada vez mais intensas. Sem falar nas condições de trabalho e atendimento que tendem a ficar ainda mais precarizadas. No mesmo rumo, a proposta prevê reajuste zero para servidores em 2020, resguardando apenas quem tiver acordo ou convenção coletiva assinada.
Essa proposta é mais um passo no caminho de retrocessos e desconstruções previstas por esse governo. Temos de pressionar os parlamentares, mostrando os impactos negativos para o País de todas essas medidas e, principalmente, deixar claro que aqueles que forem coniventes com esses retrocessos, não terão mais o voto do povo! Vamos resistir!
Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
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22/04/2019
