O presidente em exercício da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Fonseca da Silva, recomendou, por meio de um despacho, intervenção da direção fiscal da Cassi. O voto de Leandro teve como base o artigo 11 da Resolução Normativa nº 400/16 e levou em consideração a situação econômico-financeira da Cassi, além da não possibilidade de reversão desta última em curto prazo. A Cassi fechou o ano passado com déficit de R$ 351 milhões no Plano Associados, que poderia ter sido maior se o banco não tivesse aportado R$ 323 milhões a título de antecipação das contribuições patronais sobre o 13º salário de quatro exercícios futuros.
As entidades que participaram da mesa de negociação da Cassi com o Banco do Brasil se reuniram, dia 24/4, com a ANS e manifestaram preocupação com a Caixa de Assistência e com a divulgação de uma possível intervenção, que viria através da designação de uma direção fiscal.
Segundo Wagner Nascimento, que coordenou a mesa de negociação da Cassi e representou a Contraf-CUT na reunião, o momento exige o máximo de esclarecimento possível e foi o que fizemos. “Há uma confusão enorme sobre o papel da ANS numa possível intervenção, como se fosse acontecer uma grande proposta com várias medidas de gestão. Isso não é o papel da ANS na Direção Fiscal e o que será exigido é o que fizemos de forma negociada, com entrada de recursos da parte do banco e da nossa parte como associados”.
Os representantes da ANS informaram que a situação financeira da Cassi é grave e que a indicação de uma Direção Fiscal é porque se espera alguma medida de saneamento para cobrir o déficit acumulado e a cobertura do patrimônio líquido. Segundo os gerentes da ANS, a entrada de novos recursos financeiros são o primeiro passo de medidas de saneamento e que o processo de direção fiscal não tem como ser interrompido sem fatos novos nesse sentido. Foi explicado que o diretor fiscal, se for designado, não tem poder de gestão e que as medidas a serem implementadas devem partir da Cassi, sendo avaliadas a sua eficácia pela ANS, através da análise das contas e indicadores financeiros.
A Contraf-CUT e o Sindicato dos Bancários do Ceará orientam aprovação da proposta apresentada pelo Banco do Brasil em 27 de março e cujas premissas foram debatidas com as entidades na mesa de negociação. Assim que aprovada nas instâncias de governança da Cassi, será feita consulta ao corpo social em data ainda a ser definida.
“A CASSI é o maior plano de autogestão do país, abrigando cerca de 400 mil assistidos e sabemos que há interesses do mercado nele. A negociação com o BB sobre o plano de saúde é uma tentativa de trazer sustentabilidade à Cassi. Em um cenário no qual o presidente do BB quer a todo custo privatizar o banco, não podemos deixar de ser responsáveis e apresentar para os associados da Cassi uma solução para a solvência financeira da entidade. Por isso, recomendamos a aprovação da proposta do BB para a Cassi, construída em conjunto com as entidades”
Valdir Maciel, diretor do Sindicato e funcionário do BB
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29/04/2019
