A Justiça do Trabalho deferiu liminar, dia 6/6, que adia o processo de transferência forçada dos bancários lotados na matriz e filiais para as agências da Caixa Econômica Federal. A decisão foi tomada pela juíza substituta Patrícia Birchal Becattini, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, em ação civil pública ajuizada pela a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT).
Além de ser uma medida arbitrária tomada, sem negociação com o movimento sindical, é extremamente curto o prazo concedido a eles para a escolha do novo local de trabalho, diante de uma mudança que afeta sobremaneira a sua vida laboral e pessoal, tendo em vista que terão efetivamente apenas quatro dias úteis para a suposta escolha de um lugar para trabalhar (que era de 3 a 6 de junho), uma vez que o dia 31 se deu em uma sexta-feira.
É exatamente o que a juíza destaca na sentença, ao assinalar que “realmente há incoerência no comunicado que permite a seleção de empregados até o dia 31/5/2019 às 12 horas e já contando o prazo de realocação no portal a partir do dia 30/5 (item 4, fl 26), ou seja, antes da seleção de todos. Não há razoabilidade em um prazo tão curto de 4 (quatro) dias úteis para que o empregado reorganize sua vida ao novo local de trabalho”. Na prática, os empregados terão mais 10 dias úteis. Na versão da Caixa o prazo teria se esgotado dia 6/6.
A Contraf-CUT também solicitou mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) para a interrupção do processo enquanto os termos não forem negociados com as entidades sindicais.
A transferência de empregados de áreas meio da Matriz da Caixa Econômica Federal para agências do banco até em outros estados é mais uma medida que visa o enfraquecimento da instituição. Desde janeiro, a Caixa vem sofrendo um processo de precarização, simbolizado principalmente pela venda das áreas mais rentáveis, como a de cartões e seguros. Essa política de pressão e chantagem com os trabalhadores faz parte do processo de desmonte do banco.
O que tem ocorrido nos últimos anos é um encolhimento cada vez maior do banco. O número de empregados caiu de 101 mil (2014) para 84 mil (2018). Com esse novo PDV, serão em torno de 20 mil pessoas a menos.
“Não podemos admitir que continue esse ataque a uma empresa que tem mais de 150 anos de história, que sempre contribuiu para o desenvolvimento econômico e social do país. Isso é um desrespeito total não só com os empregados, mas com toda a sociedade”
Áureo Júnior, diretor do Sindicato e empregado da Caixa
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11/06/2019
