OUTROS TOQUES

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Aumento abusivo
O reajuste da conta de água da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi revisto por decisão judicial. O aumento seria de 15,86%, definido em março. A liminar do juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, definiu o valor em 4,31%. O juiz considerou o aumento abusivo. Ele fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. A devolução dos valores, de acordo com o magistrado, só deverá ocorrer quando o mérito da ação for julgado. A decisão atende a ação civil pública movida pela OAB-Ceará.

Programa Mais Nutrição
Com fábrica pioneira no Nordeste, o Programa Mais Nutrição, lançado dia 25/6, na Ceasa, em Maracanaú, deve usar frutas, verduras e legumes, que seriam jogados no lixo, para a produção de sopas e polpas. Com acompanhamento de nutricionistas, a iniciativa pretende evitar o desperdício de alimentos e oferecer refeições com qualidade nutricional. Na primeira fase, serão beneficiados 10.368 crianças e adolescentes de entidades em três cidades: além de Maracanaú, o projeto chega a Fortaleza e a Caucaia. Inicialmente, 20 instituições serão contempladas. A previsão é que, até 2020, o programa atenda 91 instituições.

Fiação Subterrânea
O novo Código da Cidade, cujo texto-base foi aprovado dia 25/6, na Câmara Municipal de Fortaleza, dispõe que os fios de distribuição de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outras atividades similares deverão ser subterrâneos até 2034. A instalação de fios aéreos fica proibida a partir de agora, com exceção dos cabos de alta tensão. Segundo o texto, as concessionárias desses serviços públicos deverão substituir as instalações aéreas existentes por rede subterrânea no prazo de 15 anos, a contar da data da publicação do Código, vedando-se a instalação de novas redes aéreas.