O juiz Germano Silveira de Siqueira, da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, concedeu ao funcionário do Banco do Brasil, Vladimir de Almeida Ayres, antecipação de tutela de urgência determinando que se reestabeleça o pagamento da gratificação de função que o bancário recebia há mais de dez anos. A ação foi ajuizada pela dra. Virgínia Porto, através do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários do Ceará.
O funcionário teve sua função de gerente geral retirada após avaliações que os gestores do BB consideraram não satisfatórias, em fevereiro deste ano, mesmo após exercê-la por cerca de 18 anos.
O juiz do trabalho considerou que o fato do trabalhador exercer a função comissionada desde antes da vigência da lei 13.467/2017 (reforma trabalhista, que acabou com a incorporação de função), deu a ele direito adquirido, já que as regras vigentes no período em que o funcionário começou a exercer a função garantiam a incorporação após dez anos. “Dessa forma, verifica-se que o reclamante, de forma objetiva, por mais de dez anos recebeu gratificação de função que projetou em sua vida um padrão econômico financeiro que não pode ser retirado arbitrariamente”, disse o juiz.
Em sua decisão, ele determinou ainda multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento.
“A decisão instrumentaliza os princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da estabilidade financeira, ao adotar o entendimento no sentido de que, no caso de reversão, deve ser mantido o pagamento da gratificação de função exercida por mais de dez anos antes da reforma trabalhista. Decisão importante e significativa!”, avaliou a advogada do Sindicato, dra. Virgínia Porto.
“A reforma trabalhista trouxe vários prejuízos aos trabalhadores, mas alguns deles nós estamos conseguindo reverter na Justiça. Por isso, em casos como esse ou em outras arbitrariedades, os bancários devem procurar imediatamente o Sindicato para que possamos tomar as medidas cabíveis”
José Eduardo Marinho, diretor do Sindicato e funcionário do Banco do Brasil
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22/07/2019
