LEI MARIA DA PENHA COMPLETA 13 ANOS E A LUTA CONTRA O FEMINICÍDIO NUNCA FOI TÃO ATUAL

Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará.

A Lei 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, foi promulgada há 13 anos (no dia 7/8/2006) com o objetivo de combater os crimes de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral contra as mulheres. Mas, mesmo com o aumento do rigor das punições sobre os crimes domésticos, os índices de feminicídio permanecem altíssimos no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2019, ocorreram 13 homicídios de mulheres por dia em 2017. Ao todo, 4.936 mulheres foram mortas.

O estudo mostra ainda que, em 2017, mais de 221 mil mulheres procuraram delegacias de polícia para registrar episódios de agressão em decorrência de violência doméstica. Podemos observar um aumento nos números de violência a cada ano e a diminuição de políticas públicas para o combate desses crimes. De acordo com o canal 180, os números de tentativas de feminicídio superaram o semestre passado. A lei foi um enorme avanço para a luta contra a violência, porém precisamos que ela seja, de fato, aplicada e que o governo invista em projetos de conscientização e de combate ao feminicídio.

Além da falta de investimento, a possibilidade de que cada vez mais cidadãos tenham uma arma de fogo dentro de casa, como vem propondo o governo Bolsonaro, tende a vulnerabilizar ainda mais a vida de mulheres em situação de violência, favorecendo a instalação do clima de ódio e violência no país.

A Lei Maria da Penha atua para proteger as vítimas do agressor e interromper o processo conhecido como escalada de violência --na qual a intensidade das agressões aumenta ao longo do tempo. Com a medida, é possível, por exemplo, exigir que o agressor mantenha uma distância mínima da mulher e dos filhos, além de outros meios de proteção.

Um dos principais caminhos para a denúncia da violência contra a mulher é a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180. A ligação é gratuita e confidencial e o canal de denúncia funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, no Brasil e em outros 16 países: Argentina, Bélgica, Espanha, EUA (São Francisco e Boston), França, Guiana Francesa, Holanda, Inglaterra, Itália, Luxemburgo, Noruega, Paraguai, Portugal, Suíça, Uruguai e Venezuela. Todas as denúncias são encaminhadas para a Defensoria Pública, Ministério Público e outras instituições de proteção à mulher. Em 2018, o Ligue 180 recebeu 92.663 denúncias.

Entretanto, mais do que denunciar e incentivar as denúncias, deve-se combater a cultura da violência contra a mulher. Diante da crescente intolerância e fortalecimento do discurso de ódio, em que avançam pensamentos retrógados ligados à suposta superioridade baseada em diferenças de gênero, origem, nacionalidade, raça, etnia, diversidade sexual etc., a diferença passa a ser tomada como fator para aniquilar direitos. Daí, a importância da educação em direitos humanos, inspirada nos princípios da igualdade, da inclusão, promovendo políticas públicas de combate à violência, assim como a promoção do diálogo, da tolerância e da igualdade de gênero.

Onde denunciar:

CASA DA MULHER BRASILEIRA
Equipamento reúne órgãos de apoio, orientação e atendimento a mulheres em situação de violência, incluindo a Delegacia de Defesa da Mulher.
Endereço: Rua Tabuleiro do Norte, S/N - Bairro Couto Fernandes, em Fortaleza