AÇÕES COLETIVAS DO SINDICATO CONTRA O BNB EM FASE ADIANTADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Duas ações trabalhistas coletivas ajuizadas pelo Sindicato dos Bancários do Ceará tendo como réu o Banco do Nordeste do Brasil S.A. encontram-se em fase adiantada de liquidação na Justiça do Trabalho. Tratam-se das ações conhecidas como PLR 2012 e Equiparação BNB/BB. A da PLR contempla 1.902 funcionários. A da Equiparação atinge cerca de 400 colegas.

A ação reivindicando pagamento de diferenças da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2012, em tramitação na 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza, aguardando definição de juízo sobre cálculos de valores devidos apresentados pelas duas partes.

A titular da Vara solicitou à contadoria da Justiça do Trabalho a realização de uma perícia sobre os valores manifestados tanto pelo Sindicato como pelo BNB, podendo resultar em novos valores que seriam os cálculos admitidos pela Justiça.

Pelos cálculos do Sindicato, a Ação da PLR 2012 atingia o montante de R$ 27,1 milhões, na posição de 31/03/2019. Os cálculos do Sindicato consideravam dois índices para correção de valores devidos: Taxa de Referência (TR), no período de 01.04.2013 até 24/03/2015 e, a partir de 25/03/2015, utiliza o IPCA-E, seguindo decisão de instância judicial superior.

Além da correção pela inflação, os valores agregam juros simples de 1% ao mês, a partir do ajuizamento da Ação, em 01/08/2014.

EQUIPARAÇÃO BNB/BB – A ação que pleiteia a equiparação dos valores de funções em comissão do BNB às do BB também encontra-se em fase final de liquidação. Na posição do dia 28/07/2019, 29 dos 41 grupos com ações ajuizadas pelo Sindicato dos Bancários do Ceará tiveram cálculos homologados pela 3ª Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza. A previsão é que os 12 grupos restantes tenham seus valores homologados no decorrer deste mês de agosto.

Pelos cálculos utilizados até então pela Justiça, os valores da Ação de Equiparação BNB/BB devem somar algo em torno de R$ 100 milhões. Mas os valores apresentados pelo Sindicato chegam a atingir o montante de R$ 130 milhões. Essa diferença ocorre principalmente em função do juiz da Ação estar corrigindo os valores devidos apenas pela TR, enquanto o Sindicato considera o IPCA-E a partir de 2015.

“Essas duas ações constituem um passivo trabalhista de cerca de R$ 160 milhões para o BNB. É algo que deveria estar preocupando a direção da Instituição no sentido da busca de uma solução. Mas o que se vê é a adoção de medidas protelatórias que cada vez mais aumentam esse passivo e deixam frustrados os beneficiários das ações. O SEEB/CE continuará firme na busca do pagamento integral dos direitos de seus representados”
Tomaz de Aquino, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão Nacional dos Funcionários do BNB