Amanhã, 13/8, é dia de luta em defesa da Previdência e da Educação

As duras regras para concessão de benefícios previdenciários, o desmonte da educação pública de qualidade e os desmandos do governo de extrema-direita de Bolsonaro serão os principais alvos das manifestações marcadas para 13 de agosto, Dia Nacional de Mobilizações, Paralisações e Greves Contra a Reforma da Previdência. Em Fortaleza, a concentração acontece a partir das 8h, na Praça da Gentilândia, no Benfica.

A expectativa é que essa mobilização deve ser ainda maior do que as que ocorreram nos dias 15 e 30 de maio, principalmente após a aprovação da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e os recentes cortes de verba da educação, inclusive na educação básica.

REFORMA APROVADA NA CÂMARA – A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto principal da reforma da Previdência pelo de 370 votos a favor, 124 contra e 1 abstenção. Eram necessários pelo menos 308 votos (3/5 dos deputados) para aprovar o texto. No início de julho, antes do recesso parlamentar, a proposta foi aprovada em primeiro turno por 379 votos a 131.

Por ser uma tentativa de mudança da Constituição, a reforma precisou passar por duas votações na Câmara. Agora, a proposta segue para o Senado. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há Comissão Especial para analisar o projeto. Na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara.