No início do mês de setembro foi publicada no Diário Oficial da União a medida provisória 895 que cria a ID Estudantil, uma carteira de estudante preferencialmente digital que será emitida de forma gratuita pelo Ministério da Educação (MEC). O benefício gratuito gera, no entanto, indefinições para as entidades que dependem do recurso e demonstram a clara perseguição do governo à organização do movimento estudantil, assim como já vem há algum tempo perseguindo os movimentos sociais e sindical.
A carteira digital dá direito à meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos, antes prerrogativa da carteira física. Entretanto, pelo menos em Fortaleza, o desconto no valor da passagem do transporte público continua vinculado ao atual documento, emitido por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e os diretórios centrais dos estudantes (DCEs).
Além disso, a mudança pode afetar instituições como a Casa do Estudante, que depende de parte do valor arrecadado com as entidades para o pagamento de despesas. A Casa é beneficiada pela Lei municipal nº 8.130, de 1998, que determina que 20% do valor unitário de confecção da carteira de estudante, realizada por entidades estudantis de ensino fundamental e médio, seja destinado à ela. A residência abriga 120 pessoas de 42 municípios, oferecendo moradia gratuita para jovens do interior ou de outros estados, que vieram a Fortaleza para estudar e não têm condições de pagar mensalidades para se hospedar em outros lugares.
Na prática, com a carteira digital, as entidades ficarão enfraquecidas financeiramente. A proposta soa mesmo como uma retaliação do governo Bolsonaro aos estudantes. Em seu pronunciamento, no ato da assinatura da MP, Bolsonaro afirmou que o objetivo é “evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo (sic)”.
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07/10/2019
