BREVES

Banco Mundial recomenda que Brasil limite salário de servidor
O Banco Mundial recomendou ao Brasil que promova uma reforma administrativa para levar os gastos com pessoal a um patamar sustentável. Estudo apresentado dia 9/10 sugere a aplicação de ações como redução de rendimentos iniciais dos servidores, aproximação dos salários aos praticados pelo setor privado e aplicação efetiva de avaliação de desempenho para progressão de carreira. Se colocadas em prática, as medidas indicadas poderiam gerar uma economia acumulada de R$ 389 bilhões até 2030. O governo Bolsonaro finaliza um pacote de propostas de reforma administrativa. A maior parte das sugestões feitas pelo Banco Mundial estão em estudo pela equipe econômica e devem compor as medidas do governo. Ou seja, deve vir por aí mais um pacote de maldade para os servidores públicos.

Deputado propõe fim da Justiça do Trabalho
A extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho é o objetivo de uma Proposta de Emenda à Constituição organizada por Paulo Eduardo Martins
(PSC-PR). O deputado federal está colhendo assinaturas para que o projeto seja analisado pelo Congresso Nacional. Ele sugere que juízes, procuradores e demais servidores, bem como as competências de ambas as instituições, sejam incorporados à Justiça Federal e ao Ministério Público Federal. Com exceção do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, que seriam extintos e os ministros e desembargadores, aposentados. A tramitação da medida seria longa, mas era uma das bandeiras empunhadas por Bolsonaro, ecoando desde a campanha eleitoral. De acordo com Ângelo Fabiano da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o “projeto é esdrúxulo” do ponto de vista constitucional.