REFORMA TRIBUTÁRIA PROPOSTA PELA OPOSIÇÃO PRETENDE QUE RICOS PAGUEM MAIS IMPOSTOS

Partidos de oposição apresentaram, dia 8/10, na Câmara dos Deputados, uma proposta chamada de “reforma tributária justa, solidária e sustentável”. Colocada como contraponto à medida que tramita atualmente na Casa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2019, o texto é assinado pelas siglas PT, PDT, PSB, Psol, PCdoB e Rede e foi redigido pelo corpo técnico das bancadas do grupo.

A medida propõe, como um dos destaques, que sejam cobrados mais impostos das classes mais altas e menos das camadas populares. Isso se daria a partir da inclusão de um princípio constitucional que preveja a não regressividade da tributação, considerada por especialistas como o principal gargalo do atual sistema brasileiro. O argumento é que o atual sistema contribui para a elevada concentração de renda no segmento do 1% mais rico da população. Como comparativo, eles citam a média de tributos sobre patrimônio e renda nos países da OCDE, que é de 39,6%, enquanto, no Brasil, o índice é de 22,7%.

Por conta disso, o texto paralelo pede uma nova tabela para o Imposto de Renda (IR), que deverá ser formulada após a eventual aprovação da medida por meio de uma legislação própria e com ampliação da cobrança para lucros e dividendos de pessoas jurídicas, com exceção de microempresas. Também prevê, por exemplo, alíquota de 0,5% de imposto sobre grandes fortunas (IGF) e taxação de bens de luxo, heranças, patrimônio, entre outros.

A proposta sugere ainda isenção fiscal para produtos e serviços como alimentos da cesta básica, medicamentos considerados essenciais, transporte público urbano coletivo, saneamento básico e os diferentes níveis de ensino. O texto propõe também a alteração nas normas atuais para aplicação do Imposto Territorial Rural (ITR) para que haja progressividade em relação ao tamanho e ao nível de utilização da área e outras medidas semelhantes.

Do ponto de vista técnico-legislativo, a proposta dos seis partidos passa a tramitar como uma emenda substitutiva global à PEC 45 porque propõe alteração em diferentes trechos do texto, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.