Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará
A nossa conversa dessa semana é direcionada ao funcionalismo do Banco do Brasil. No período de 18 a 28 de novembro, os associados da Caixa de Assistência do BB (Cassi) serão consultados sobre a nova proposta de reforma do estatuto da Cassi.
A proposta é fruto de várias etapas de negociação entre as entidades representativas dos funcionários (Contraf-CUT, Anabb, AAFBB, FAABB) e a diretoria do Banco do Brasil, e depois construída em conjunto com os diretores e conselheiros eleitos e indicados da Cassi. A proposta traz melhorias aos associados, mesmo nesta conjuntura de ataque aos direitos dos trabalhadores, ameaças de privatização e destruição das empresas públicas.
Alguns itens que geraram descontentamento na proposta levada à votação em maio deste ano foram retirados, como o piso de contribuição por dependente, a possibilidade de o presidente da Cassi utilizar voto de qualidade para atividades técnicas e, por fim, foi excluída a alteração no artigo 83. Mas, para ser aprovada, mais da metade dos associados precisa votar. E 2/3 dos votantes precisam aprovar a proposta. Caso não seja aprovada, a Cassi não conseguirá cumprir as exigências da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e correrá risco de liquidação do Plano Associados ou ter a sua carteira alienada e transferida para o mercado privado de saúde.
Pensando nisso, vamos apontar aqui algumas razões para votar SIM. Inicialmente, a nova proposta recompõe reservas e mantém a Cassi viva, pois pelo acordo, o banco aporta R$ 1,006 bi de imediato e o Plano de Associados recompõe a margem de solvência mínima, afastando o fantasma da liquidação. Além disso, o BB pagará, até 2021, todas as despesas administrativas do Plano de Associados (R$ 141 mi/por ano) e custeará, a partir de 2019, 3% para cada dependente de associado da ativa.
Devemos atentar ainda que o Memorando de Entendimentos acaba em dezembro deste ano e a receita terá uma queda de 20%, que prevê aportes do banco e contribuições de 4% dos associados. Se o novo acordo não for aprovado, o Plano de Associados perderá cerca de R$ 550 mi por ano e a Cassi não teria recursos suficientes para pagar as despesas com os prestadores de serviços.
Portanto, sem esse novo acordo, o banco voltará a pagar somente 4,5% e os associados, 3%, que são limites de contribuições das duas partes estabelecidos nos artigos 16 e 17 do estatuto da entidade. Não há qualquer previsão estatutária de cobertura obrigatória de déficits. Logo, para novos aportes é obrigatória a celebração de um acordo ou alteração estatutária.
Ademais, o BB voltou atrás e só será implantado o voto de qualidade para sete questões administrativas e este não pode ser usado para alterar direitos, rever benefícios ou contribuições do banco ou associados, nem para decidir sobre questões técnicas.
Por fim, de acordo com os normativos legais, a ANS não tem competência para obrigar o banco a cobrir déficit ou alterar o custeio do plano de saúde. A ANS se limita a determinar que os órgãos estatutários da Cassi encontrem uma solução, um programa de saneamento. Se não forem recompostas as reservas ou atingido o equilíbrio financeiro, o plano pode, sim, ser liquidado.
Por isso, orientamos que, acima de tudo, os associados da Cassi votem com responsabilidade. E dessa forma, recomendamos o voto SIM e a aprovação da proposta.
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11/11/2019
