Cumprindo a Constituição, STF derruba prisão em 2ª instância e Lula é solto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (7/11), por 6 votos a 5, pela inconstitucionalidade da prisão após a condenação em segunda instância. Isso significa que, como determina a Constituição brasileira, um réu só pode cumprir pena depois que a defesa esgotar os recursos na Justiça.

A decisão beneficiou o ex-presidente Lula, mantido preso político desde abril de 2018 em Curitiba, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se apressou para julgar e validar a sentença do ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula, sem comprovar crime nem apresentar quaisquer provas, no caso do triplex do Guarujá. “Lula não praticou qualquer ato ilícito e é vítima de ‘lawfare’, que, no caso do ex-presidente, consiste no uso estratégico do Direito para fins de perseguição política”, disseram em nota os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins.

A partir dessa decisão, a Justiça autorizou a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da prisão. Com a decisão, o petista deixou a Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba na sexta-feira, dia 8/11. A decisão coube ao juiz Danilo Pereira Jr., que substitui Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal em Curitiba. Lebbos, que está em férias, é a responsável pela execução da pena de Lula.

“Determino, em face das situações já verificadas no curso do processo, que as autoridades públicas e os advogados do réu ajustem os protocolos de segurança para o adequado cumprimento da ordem, evitando-se situações de tumulto e risco à segurança pública”, escreveu o juiz em seu despacho. O magistrado citou o “efeito vinculante” da decisão do STF. “Observa-se que a presente execução iniciou-se exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento das penas”, afirmou Pereira Jr. na decisão.

Com a saída da prisão, Lula falou aos militantes que ficaram na vigília “Lula livre”, instalada em um terreno na frente da PF em Curitiba. Na sequência, viajou para São Bernardo do Campo, na região metropolitana de São Paulo, onde no dia seguinte, participou de ato no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo.

A defesa de Lula deve ainda reiterar o pedido para que “a Suprema Corte julgue os habeas corpus que pedem a declaração da nulidade de todo o processo que o levou Lula à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”.

Votaram contra a prisão em segunda instância os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio de Mello. Votaram a favor da prisão em segunda instância: Cármen Lúcia, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.