Outros Toques

Outros Toques

Fake News
O governo federal promulgou a Lei 13.834 que tipifica o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, retomando trecho que havia sido vetado por Bolsonaro em junho. O trecho atribui penas mais duras para quem divulga fake news nas eleições. A lei, que já é válida para as eleições de 2020, prevê prisão de 2 a 8 anos para quem acusar falsamente um candidato a cargo político com o objetivo de afetar a sua candidatura. Essa pena aumenta se o caluniador agir no anonimato ou com nome falso.

Fim do DPVAT
Bolsonaro assinou, dia 11/11, medida provisória para extinguir, a partir de 2020, o Seguro Obrigatório para Veículos (DPVAT), que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O governo garante que os envolvidos em acidentes ainda serão amparados uma vez que há o “atendimento gratuito e universal” do SUS. Além do DPVAT, o Dpem, de danos pessoais em embarcações, também será extinto. Bolsonaro justifica o fim do seguro baseado nos índices de fraudes. Os acidentes ocorridos até 31/12/19 seguem cobertos pelo DPVAT. Em 10 anos, o seguro já atendeu 485 mil solicitações.

Desigualdade racial
Dados do IBGE mostram que trabalhadores brancos possuem renda 74% superior, em média, em relação a pretos e pardos. De acordo com o estudo “Desigualdades Sociais por Cor ou Raça”, divulgado pelo IBGE, pretos e pardos, que representam 56% da população brasileira, estão em desvantagem no mercado de trabalho, apresentam os piores indicadores de renda, condições de moradia, escolaridade, acesso a bens e serviços, além de estarem mais sujeitos à violência e terem baixa representação em cargos de gerência. A renda mensal de um trabalhador branco é de R$ 2.796,00, enquanto pretos e pardos recebem em média R$ 1.608,00.