É PRECISO IR À LUTA CONTRA DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES

Carlos Eduardo, presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará

Jair Bolsonaro assinou no último dia 11/11 a Medida Provisória 905, com o argumento de estimular a criação de empregos, em uma solenidade no Palácio do Planalto para a qual convidou cerca de 50 empresários. As propostas estão em linha com o que Bolsonaro diz desde a época das eleições: que o povo precisa decidir se quer emprego ou quer direitos. Assim, assinou uma MP que retira ainda mais direitos da classe trabalhadora.

No dia em que Bolsonaro assinou a MP, completaram-se dois anos da vigência da reforma trabalhista aprovada no governo do golpista Temer para desmontar parte da CLT. O governo dizia à época que a reforma geraria 2 milhões de empregos, mas o que vemos é um país com 12,5 milhões de desempregados, segundo dados do IBGE.

Sem proposta para a economia ou para a geração de emprego e renda, e governando através de MP’s, na sua maioria inconstitucionais, resta a Bolsonaro agradar o empresariado que sempre lhe apoiou e ajudou-o a se eleger. Instituir uma carteira de trabalho “verde e amarela”, sem direitos, para concorrer com a azul criada por Getúlio Vargas é uma proposta de campanha de Bolsonaro e seu ministro da Economia, Paulo Guedes. Nos bastidores, o time do ministro diz a jornalistas calcular que a MP terá condições de gerar até 4 milhões de empregos. Os últimos números disponíveis sobre o mercado de trabalho mostram que era um conto de fadas a crença de que a reforma turbinaria a abertura de vagas. O que de fato cresceu depois da reforma foi o emprego precário, que paga pouco. Idem a desistência do brasileiro de procurar vaga, diante da dificuldade de encontrar alguma coisa. Trabalho com carteira assinada virou miragem.

Em novembro de 2017, havia 33,2 milhões de empregos com carteira, segundo o IBGE. Em setembro de 2019, eram 33,1 milhões. Quando Bolsonaro assumiu o poder, em janeiro de 2019, eram 33 milhões. A taxa de desemprego no Brasil hoje está em 11,8%, números de setembro. O desalento (aqueles que simplesmente desistiram de procurar emprego) atinge 4,7 milhões de pessoas.

Há dois anos, havia 23 milhões de pessoas trabalhando por conta própria (ambulante, engraxate, pasteleiro etc), agora são 24,4 milhões, um recorde. Na informalidade, empregados sem carteira, havia 11,2 milhões de brasileiros em novembro de 2017 e hoje são 11,8 milhões, também um recorde. No mercado financeiro, analistas econômicos dizem que a evolução no mercado de trabalho este ano é uma espécie de zero a zero. As vagas que surgem são precárias, com salário capaz de no máximo garantir a sobrevivência das pessoas, daí que, sem consumo, o PIB anda na casa de 1% este ano. Ou seja, a reforma trabalhista não trouxe nada do que foi prometido quando da sua aprovação, pelo menos, não para a classe trabalhadora.

Caminhando no mesmo rumo, o governo Bolsonaro, com seu plano Mais Brasil, não vai gerar emprego, só precarizá-lo ainda mais; avança mais ainda no desmonte da Constituição de 1988 e destrói direitos sociais, agravando ainda mais os problemas enfrentados pelos trabalhadores. É mais desigualdade, mais pobreza e mais insegurança.

O Brasil que queremos é outro. Com moradia, saúde, educação, emprego decente, dignidade. Para isso, é preciso acordar do pesadelo em que nos encontramos. É preciso organizar os trabalhadores e o povo para enfrentar essas medidas, recuperar a capacidade de indignação afirmativa do nosso povo, que sonha, tem esperança e que não foge à luta jamais.