No último dia 30/1, representantes dos empregados, aposentados e pensionistas da Funcef realizaram em Brasília uma manifestação contra mudanças unilaterais no estatuto do fundo. O Sindicato dos Bancários do Ceará e a ACEA (Associação Cearense dos Economiários Aposentados e Pensionistas) estiveram presentes. Após a realização de um apitaço, um manifesto de repúdio a qualquer medida que mexa no Estatuto foi entregue ao presidente do Conselho Deliberativo da Funcef, André Nunes. Entre os argumentos, os manifestantes (da ativa e aposentados) lembraram do dispositivo (quórum qualificado) que protege os participantes no Conselho Deliberativo na ocasião de aprovação de alguns temas.
O presidente da ACEA, Tadeu Fontenelle, esclarece que o estatuto está em vigor desde 2007, em conformidade com as leis complementares 108 e 109 e obedecendo a todos os órgãos controladores e à Caixa Econômica Federal, inclusive. O quórum qualificado é um dispositivo que protege os associados e impede que a Caixa dê a última palavra em decisões importantes. Com o fim do quórum qualificado até o direito de eleger a cada três anos os seus representantes no Conselho Deliberativo e na diretoria da Funcef seriam perdidos. “Essa pretensão do presidente do Conselho Deliberativo da Funcef, André Nunes, e também da própria presidência do fundo, atendem claramente a interesses do mercado”, disse o presidente da ACEA.
Segundo ele, a união de diversas entidades como Fenae, Fenacef, ACEA, Anipa, Fenag, Advocef, Audicaixa, além dos diretores eleitos pelos participantes e demais representantes dos empregados da Caixa fizeram a pressão necessária para que o tema fosse retirado da pauta da reunião do Conselho Deliberativo, que aconteceu no mesmo dia. Além do manifesto de repúdio, foi entregue também um abaixo-assinado com cerca de 22 mil assinaturas contra a alteração do estatuto da Funcef. “A nossa expectativa é que esse tema não volte mais a ser discutido no CD e que qualquer mudança no estatuto seja alvo de grande discussão entre os interessados”, ressaltou Tadeu Fontenelle.
Hoje, para que o CD altere questões extremamente importantes, como mudança de estatuto, mudança de regulamento, retirada de patrocínio e investimentos acima de 2%, há a necessidade de quatro votos.
“O Estatuto foi aprovado dentro da lei. Além disso, os recursos do fundo são dos participantes, por isso, nós temos o direito de ter acesso às informações e de eleger nossos representantes. A manutenção desse Estatuto evita que no futuro nós sejamos prejudicados nos nossos direitos”, finaliza Marcos Saraiva, diretor do Sindicato e da Fenae, também presente ao protesto.
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03/02/2020
