O Congresso derrubou, dia 11/3, o veto total de Bolsonaro, ao PLS (Projeto de Lei do Senado) 55/96. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) sobe de 1/4 de salário mínimo (R$ 261,25) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.
O BPC, no valor de 1 salário, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário por pessoa, cerca de R$ 260,00. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.
O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo.
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16/03/2020
