GOVERNO ALIVIA TRIBUTAÇÃO SOBRE LUCROS DE BANCOS

A Secretaria Especial da Receita Federal publicou instrução normativa dia 27/4 reduzindo de 20% para 15% a alíquota de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrada dos bancos, referente aos resultados do ano de 2019.

Dessa forma, os bancos pagarão uma taxa menor sobre seus lucros registrados no ano passado. É importante destacar que somente os quatro maiores bancos do país (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e Santander) tiveram lucro de R$ 81,5 bilhões em 2019, com crescimento de 18% na comparação com o registrado em 2018.

Com a medida, o governo Bolsonaro decidiu que deixará de arrecadar aproximadamente R$ 4,1 bilhões somente dessas quatro instituições. A alíquota da CSLL havia sido elevada de 15% para 20% em maio de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff (PT), por meio da Medida Provisória 675.

A CSLL é um dos tributos destinados a financiar a Seguridade Social, o que inclui o Regime Geral de Previdência Social. Assim, a medida em prol do sistema financeiro vai reduzir o caixa do sistema previdenciário.

A ex-ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello pontuou a diferença de tratamento entre os dois segmentos. “O dinheiro para os bancos saiu na mesma hora”, disse ela, referindo-se à demora do governo para se realizar o pagamento do auxílio emergencial e da presteza em se dispor R$ 1,2 trilhão aos bancos. “Claro que tem de manter a economia viva, mas não dá pra ter tudo para os bancos e nada para a população”, afirmou. “E um trilhão para os bancos, enquanto para o SUS e para a população se fala em bilhões só.”

Na semana passada, o doutor em Direito Público Juan Pablo Bohoslavsky, da Organização das Nações Unidas (ONU), também lembrou aos países em geral que “o dinheiro não serve apenas resgatar empresas, bancos e investidores sem condicionantes sociais” em meio à pandemia. “Ele deveria proteger a economia e a saúde do povo. Todos os países estão incentivando a reconversão industrial. Cada país vai cuidar da sua população. Bolsonaro tem que criar políticas para o Estado, fortalecendo a indústria e combatendo a covid-19”, avaliou.