Um pedido coletivo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro foi entregue no último dia 21/5, na Câmara dos Deputados. O requerimento tem a assinatura de mais de 400 entidades da sociedade civil e personalidades do mundo jurídico. Sete partidos de oposição – PT, PCdoB, Psol, PCB, PCO, PSTU e UP – firmam também o documento, entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhado de uma manifestação diante do Congresso Nacional.
Bolsonaro é acusado de cometer crimes de responsabilidade, atentar contra a saúde pública e arriscar a vida da população pelo comportamento à frente da pandemia do coronavírus, entre outras práticas passíveis de punição com a perda do mandato. São necessários 342 votos na Câmara para se aprovar a abertura de um processo de impeachment. Para evitar o processo, o presidente precisa do voto de 171 deputados.
Entre as organizações que promovem o ato estão o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Central de Movimentos Populares, Andes – Sindicato Nacional (docentes do ensino superior), além de juristas como Celso Antonio Bandeira de Mello, Lenio Streck, Pedro Serrano e Carol Proner, e os ex-ministros da Justiça Tarso Genro, José Eduardo Cardozo e Eugênio Aragão.
Entre os argumentos para a instalação do processo contra Bolsonaro por crimes de responsabilidade estão os discursos do presidente contra o STF, a convocação de empresários para a “guerra contra governadores” à frente da pandemia do coronavírus, o bloqueio da compra de respiradores e outros equipamentos de saúde por estados e municípios, o apoio à milícia paramilitar “Acampamento dos 300”, incitação de sublevação das Forças Armadas contra a democracia, além de pronunciamentos e atos durante a pandemia que configuram crimes contra a saúde pública.
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23/05/2020
