O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou dia 27/5 que o Banco do Brasil suspenda sua publicidade em sites, blogs, portais e redes sociais acusados de propagar informações falsas.
A determinação atendeu ao pedido feito pelo procurador Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que pediu investigação de suposta interferência indevida do secretário de Comunicação do Planalto, Fabio Wajngarten, e do vereador Carlos Bolsonaro, um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, na publicidade do Banco do Brasil.
Na decisão, o ministro Bruno Dantas afirma que é gravíssima a acusação feita pelo Ministério Público de Contas de que recursos do Banco do Brasil “estão sendo drenados para financiar sites, blogs e redes sociais que se dedicam a produzir conteúdo sabidamente falso e disseminar fake news e discurso de ódio”.
ENTENDA O CASO – No dia 22/5, o Banco do Brasil tinha suspendido a publicidade no site Jornal da Cidade On line, depois de ter recebido uma mensagem via Twitter do Sleeping Giants Brasil, que se ocupa de pressionar empresas para que elas não anunciem em sites que difundem notícias falsas e desinformação. No mesmo dia, Carlos Bolsonaro criticou o banco pela suspensão da publicidade e o banco anunciou que voltaria a veicular publicidade no site.
O TCU determinou que a publicidade deve ser suspensa até que a Controladoria Geral da União (CGU) edite portaria instituindo um grupo de autorregulamentação publicitária para definir os sites que podem receber os anúncios do banco. O prazo para que o grupo seja criado é de 90 dias. O grupo precisa ter participação de entidades da sociedade civil, como Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos (ABRAJI), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (ABERT), Associação Nacional das Editoras de Revistas (ANER), a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e o Instituto Palavra Aberta.
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31/05/2020
