O ministro da Economia, o banqueiro Paulo Guedes, enviou ao Congresso Nacional, dia 21/7, a primeira de uma das quatro partes da Reforma Tributária do governo federal que pretende encaminhar para avaliação e votação dos parlamentares.
A proposta é criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando o PIS/Cofins com uma alíquota de 12% sobre o consumo, inclusive para prestadores de serviços que, de 3,65%, passarão a pagar 12%. Já a taxação dos bancos, com seus lucros bilionários, não terá alteração alguma. As instituições financeiras, seguradoras e também os planos de saúde poderão manter a alíquota atual de 5,8%.
Com as novas taxas sobre o consumo, quem vai pagar a conta como sempre serão os pobres, afirma o economista e pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit), Eduardo Fagnani. Ele explica que ao taxar o consumo, o pobre vai pagar mais imposto do que o rico. Fagnani faz uma conta simples, um produto que custe R$ 3 mil e incida 10% de imposto, quem ganha um salário mínimo (R$ 1.045,00) vai pagar sobre ele R$ 300,00, ou 30% do seu rendimento. Quem ganha R$ 10 mil pagará os mesmos R$ 300, mas este valor significa 3% sobre sua renda e quem ganha R$ 100 mil, o imposto significa apenas 0,3% do que ganha.
O economista diz ainda que no Brasil 50% do que é arrecadado em impostos vêm do consumo. Nos Estados Unidos, um dos países mais neoliberais econômicos do mundo, o índice é de 27%. Segundo ele, o governo deveria primeiro fazer uma real reforma envolvendo a renda e não sobre o consumo.
Guedes anunciou, sem detalhes, que as próximas fases serão sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), imposto de renda sobre dividendos para pessoas físicas e para empresas, o que pode taxar os ganhos dos trabalhadores pejotizados e, por último a desoneração da folha de pagamentos.
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28/07/2020
